STF quer derrubar lei que obriga Bíblia em escolas e bibliotecas
Suprema Corte alcançou maioria em ação que julga obrigatoriedade do livro em acervos no Amazonas
Por ContraFatos 12/04/2021 Atualizado em 12/04/2021
STF Quer Derrubar Lei Que Obriga Bíblia Em Escolas E Bibliotecas
Suprema Corte alcançou maioria em ação que julga obrigatoriedade do livro em acervos no Amazonas
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do Amazonas que obriga escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos. O julgamento, no plenário virtual, termina nesta segunda-feira (12).
O assunto está sendo discutido em uma ação proposta ainda em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu na lei amazonense ofensa ao princípios da laicidade estatal e ao direito à liberdade religiosa.
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Na ocasião, o chefe da PGR também questionou legislações semelhantes em estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul, mas os demais processos ainda aguardam julgamento no tribunal.
A argumentação da PGR foi endossada pela ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, para quem o dispositivo dispensa ‘tratamento desigual’ às crenças ao ‘facilitar’ acesso apenas à Bíblia, ‘desprestigiando’ outras religiões e estudantes que não professam crença religiosa.
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– Nas normas impugnadas, ao determinar-se a existência de exemplar da Bíblia nas escolas e bibliotecas públicas, institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes. Prejudicam-se outras, configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal – alegou.
Até o momento, Cármen foi acompanhada pelos colegas Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
