STF reage à Itália e defende julgamento de Zambelli: o que Fachin contestou?

“A defesa da jurisdição brasileira, da autoridade das decisões judiciais regularmente proferidas e da independência do Poder Judiciário constitui dever constitucional irrenunciável desta Suprema Corte”, afirma a nota de Fachin.

Unanimidade na 1ª Turma do STF

O tribunal fez questão de destacar aspectos processuais que, na visão da Corte, demonstram a lisura do caso. A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida por unanimidade pela 1ª Turma do STF. Os ministros que compõem o colegiado também referendaram, de forma unânime, as decisões tomadas por Alexandre de Moraes ao longo da tramitação do processo.

Posteriormente, a condenação de Zambelli se deu igualmente por unanimidade. Além disso, o Supremo ressaltou que o próprio colegiado rejeitou os questionamentos levantados pela defesa sobre a suspeição do relator, o que, na avaliação do tribunal, afasta qualquer alegação de parcialidade.

Decisão final cabe à Itália

Apesar da posição firme do STF, a palavra final sobre a entrega da ex-parlamentar às autoridades brasileiras pertence ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. É ele quem decidirá se o pedido de extradição será atendido ou não.

Edson Fachin encerrou a manifestação afirmando que acompanha com preocupação a recente decisão da Justiça italiana relacionada à cooperação jurídica entre Brasil e Itália, sinalizando que o tema permanece como ponto de tensão entre os dois países.