Denúncia da PGR: críticas graves e incitação
A PGR denunciou Glaudiston com base em declarações feitas entre julho de 2020 e maio de 2024, quando ele teria utilizado redes sociais, mensagens e documentos oficiais para atacar a legitimidade do sistema eleitoral, incentivar oposição ao Estado Democrático de Direito e associar-se a grupos antidemocráticos.
Em julho de 2020, ele publicou um vídeo no qual acusava Moraes de:
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo “Rituais de magia negra com sacrifício de crianças”
Em outro caso, em outubro de 2023, Glaudiston protocolou uma petição na 1ª Vara Criminal de Dourados (MS) com ofensas gravíssimas a Moraes e ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chamando-os de:
“Genocidas”, “pedófilos” e dizendo que Moraes seria “especialista em totalitarismo”
O documento foi encaminhado à Polícia Federal, que instaurou inquérito. Em depoimento dado em 2024, o acusado reafirmou as ofensas e declarou que os ministros são:
“Psicopatas e genocidas”, acrescentando que agentes da PF atuavam como “milicianos”
Ele também confirmou a autoria da petição e disse ter protocolado habeas corpus com novas acusações contra Moraes em outras varas federais.
Acusação de mobilização antidemocrática
Segundo a PGR, Glaudiston:
- Mobilizou manifestantes contra o resultado das eleições de 2022;
- Incentivou atos antidemocráticos por meio de redes sociais, cartas e petições;
- Teria se associado a grupos que atuaram contra o regime democrático.
Defesa aponta ilegalidade do julgamento pelo STF
A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que:
- Glaudiston não possui foro privilegiado, portanto, o STF seria incompetente para julgá-lo;
- Alexandre de Moraes estaria impedido de atuar no processo, por ser o principal ofendido;
- Não haveria conexão fática ou temporal entre os atos do acusado e os eventos de 8 de janeiro de 2023;
- A denúncia configura um “crime impossível”, pois “não é possível incitar atos já ocorridos no passado”.
A defesa pediu a rejeição da denúncia por ausência de justa causa e por incompatibilidade entre os fatos e os crimes imputados.
Voto de Fux reconhece incompetência do STF
O ministro Luiz Fux acompanhou Moraes no mérito, mas divergiu quanto à competência do STF. Em seu voto, declarou:
“Peço vênia para divergir parcialmente do eminente Ministro Relator e seguir coerente à posição que tenho adotado reiteradamente em manifestações proferidas nesta Corte, para reconhecer a incompetência absoluta do STF para julgamento originário do feito”
Fux defendeu que o processo seja enviado à primeira instância, pois Glaudiston não é autoridade com prerrogativa de foro.As informações são da Revista Oeste.
