Caso envolvendo rede social e Trump Media contra ministro do STF permanece sob sigilo judicial, a pedido da AGU
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da ação movida pela rede social Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A decisão foi divulgada pelo jornal O Globo. O processo encontra-se sob sigilo judicial, conforme determinação do gabinete da presidência do STJ, atendendo a uma solicitação formal da Advocacia-Geral da União (AGU).
A manifestação da PGR será decisiva para definir os próximos passos do processo, especialmente se ele terá continuidade no âmbito judicial.
O despacho de Herman Benjamin foi assinado na segunda-feira, 29, coincidentemente no mesmo dia em que Alexandre de Moraes assumiu o cargo de vice-presidente do STF, em cerimônia que contou com aproximadamente mil convidados, realizada em Brasília.
Notificação de Moraes é essencial para andamento do processo
A ação judicial foi inicialmente protocolada nos Estados Unidos em agosto, como parte de uma série de iniciativas do ex-presidente Donald Trump em resposta a medidas tomadas por Alexandre de Moraes, consideradas abusivas.
Para que o processo possa prosseguir no exterior, é necessário que o ministro seja notificado formalmente pelas autoridades competentes.
Segundo o advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble no Brasil, as determinações enviadas por Moraes por meio de e-mails solicitando a censura de perfis na plataforma violariam o devido processo legal e representariam uma afronta à soberania norte-americana.
De acordo com o especialista, para que tais ordens tivessem validade nos Estados Unidos, seria indispensável o uso dos canais jurídicos formais, como a carta rogatória ou o MLAT (sigla em inglês para Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
O governo Trump considera que as ações do ministro brasileiro configuram perseguição judicial e representam uma grave ameaça à liberdade de expressão.
AGU acompanha o caso e avalia intervenção
Com a repercussão do caso, a Advocacia-Geral da União declarou que, por solicitação do STF, “estava acompanhando o andamento do processo” e que “estavam sendo preparadas minutas de intervenção processual, que poderão ser protocoladas, se necessário”.
O teor completo do processo permanece inacessível ao público devido ao sigilo determinado, e novos desdobramentos dependem da avaliação da PGR e da formalização da notificação ao ministro Moraes.As informações são da Revista Oeste.
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