STM esclarece que não pode rever condenação de Bolsonaro, mas pode analisar perda de patentes

Tribunal Militar reforça limitações de sua atuação e aponta papel do Ministério Público Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nota nesta semana afirmando que não tem competência para revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e quatro militares por tentativa de golpe de Estado. O órgão, entretanto, poderá avaliar futuramente a cassação das patentes dos oficiais envolvidos, caso seja provocado.

A manifestação ocorreu um dia após a 1ª Turma do STF concluir o julgamento que resultou na condenação do ex-presidente e dos militares. O STM ressaltou que sua função, nesses casos, limita-se a verificar se os condenados mantêm condições de permanecer nas Forças Armadas, sem discutir o mérito das decisões já tomadas pela Suprema Corte.

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STM só pode agir mediante solicitação do Ministério Público Militar

A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, frisou que a atuação do tribunal depende de pedido formal do Ministério Público Militar (MPM). “A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio”, explicou.

Segundo a nota, o STM exerce função jurisdicional. Já a execução prática das sentenças — como a eventual perda de cargo e patente — se dá no plano administrativo, sob responsabilidade do Comando Militar ao qual pertence o oficial condenado.

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Perda de patente: em quais casos pode ocorrer

O tribunal destacou que só poderá analisar a destituição de Bolsonaro e dos militares se houver requerimento do MPM, possivelmente fundamentado em crimes que indiquem indignidade ou incompatibilidade com a carreira militar.

O Código Penal Militar prevê cassação de posto ou patente em situações de extrema gravidade, como quando o oficial atenta contra a soberania nacional ou mantém negociações com potências estrangeiras que coloquem o Brasil em risco de conflito internacional.

Situação de Mauro Cid

Na decisão da 1ª Turma do STF, o tenente-coronel Mauro Cid não foi incluído entre os militares que podem perder a patente. Isso porque sua condenação foi de apenas dois anos em regime aberto, pena considerada insuficiente para gerar a destituição automática.

Apesar disso, o Exército poderá abrir um processo administrativo no Conselho de Justificação para avaliar a conduta de Cid. Esse conselho é previsto em lei e tem como objetivo julgar a idoneidade moral do oficial. Caso o procedimento seja instaurado, a perda do posto dependerá unicamente da iniciativa da Força.

Novo inquérito contra Bolsonaro

Paralelamente, Bolsonaro segue respondendo a outro processo no STF. Nesse inquérito, ele e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são investigados por suposta tentativa de envolver o governo dos Estados Unidos na intenção de evitar o julgamento no Brasil.As informações são da Revista Oeste.