‘Taxa das blusinhas’ aumentou custo para pobres, reduziu arrecadação e não gerou empregos, aponta estudo

Levantamento da LCA Consultoria mostra que imposto não trouxe benefícios econômicos um ano após a criação

Mais de um ano após a criação da “taxa das blusinhas”, o resultado da medida está longe do prometido. Segundo estudo da LCA Consultoria Econômica, o imposto não impulsionou o emprego nos setores industriais protegidos, aumentou o custo de vida das famílias mais pobres e ainda reduziu a arrecadação dos Estados.

Criada em junho de 2024, a taxa impôs uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50 (R$ 270), por meio da Lei nº 14.902/2024. A medida pretendia frear compras em sites internacionais e estimular o consumo de produtos nacionais, mas os dados mostram que o efeito foi o oposto.

Queda nas importações e nenhum impacto no emprego

O levantamento da LCA mostra que, desde a implantação do imposto, as importações de baixo valor caíram 43%. Apesar disso, o emprego no setor industrial e no varejo cresceu apenas 0,9%, contra uma expansão de 3% no conjunto da economia.

“Era evidente que o imposto reduziria a importação, aumentaria o custo dos produtos, especialmente para as famílias de classe média e baixa, mas esperava-se alguma contrapartida na geração de emprego — e o que mais surpreendeu é que a gente não consegue enxergar esse impacto positivo”, explicou Eric Brasil, diretor da LCA e autor do estudo, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Para ele, a rigidez das leis trabalhistas e o alto custo de contratação e demissão no Brasil dificultam a adaptação do mercado de trabalho, o que impediu que a medida se traduzisse em novas vagas.

Imposto penaliza os mais pobres

O estudo aponta que a taxa afeta principalmente os consumidores das classes C, D e E, responsáveis por quase 70% das compras internacionais online — conforme dados do Plano CDE.

“O consumidor não pensa: ‘Ficou mais caro comprar lá de fora, então vou comprar na lojinha da esquina’. Muitos produtos vendidos nessas plataformas simplesmente não têm similar nacional”, explicou Brasil.

A pesquisa mostra que a carga tributária adicional pesa muito mais sobre os mais pobres: enquanto o impacto médio na renda das famílias ricas é inferior a 0,5%, para as famílias da classe E ultrapassa 1%.

“Para uma família rica, aquele imposto de 20% não faz ‘cosquinha’. Já para as mais pobres, qualquer aumento no preço pesa na decisão de consumo — é o tipo de família que está sempre contando moeda”, completou o diretor da LCA.

Arrecadação menor e consumo em queda

Do ponto de vista fiscal, o imposto também decepcionou. A União arrecadou R$ 265 milhões por mês com a taxa — o equivalente a apenas 0,08% da arrecadação federal —, enquanto os Estados perderam R$ 258 milhões mensais de ICMS devido à queda no comércio. O saldo final foi de apenas R$ 7 milhões positivos.

Além disso, entre os consumidores de menor renda, a desistência de compras internacionais subiu de 35% para 45%, o que reduziu o giro de consumo e impactou negativamente o mercado.

Brasil na contramão do mundo

O estudo da LCA destaca que a maioria dos países não cobra imposto de importação sobre remessas de baixo valor. De acordo com a Global Express Association, mais de 90 países adotam isenção parcial ou total para essas compras.

Na União Europeia, por exemplo, é cobrado apenas imposto de consumo, enquanto países latino-americanos como Argentina e Chile aplicam alíquotas menores e o Peru não tributa essas operações.

No Brasil, a soma do imposto de importação (20%) e do ICMS (17% a 20%) eleva a carga total para cerca de 40%, uma das mais altas do mundo.

LCA recomenda fim da taxa

Diante dos resultados, a LCA Consultoria recomenda extinguir a taxa das blusinhas e manter apenas o ICMS ou o futuro IVA previsto na reforma tributária. A medida, segundo o relatório, alinhará o Brasil às práticas internacionais e evitará penalizar consumidores de baixa renda, sem comprometer a arrecadação pública.

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