Ressarcimentos médicos concentram valores elevados
Entre os ministros, Benjamin Zymler liderou o ranking de reembolsos vinculados ao benefício denominado “ressarcimento de assistência médica”. Somados, os pagamentos a ele superaram R$ 200 mil no ano, o que representa uma média mensal próxima de R$ 17 mil. Apenas no mês de maio, o ressarcimento atingiu R$ 28 mil.
Pedidos de informação e decisão pelo sigilo
Os dados sobre as restituições foram solicitados pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao analisar o pedido, o TCU decidiu manter em sigilo todos os documentos relacionados aos reembolsos de despesas médicas concedidos aos ministros.
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Entrar no grupo Na justificativa apresentada, o tribunal afirmou que “essas informações são pessoais, ou seja, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa”.
Orientação da CGU contrasta com decisão da Corte
No início do governo Lula, a Controladoria-Geral da União (CGU) instituiu uma norma para restringir o uso genérico do argumento de dados pessoais em solicitações desse tipo. Segundo a orientação do órgão, quando há interesse público envolvido, a administração pode proteger apenas partes sensíveis dos documentos, por meio de tarjas ou supressão de trechos, liberando o restante do conteúdo ao solicitante.
Apesar disso, a Corte de Contas sustentou a decisão de confidencialidade com base no artigo 31 da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, combinado com o artigo 8º da Resolução TCU nº 294/2018, que trata das regras de confidencialidade no âmbito do tribunal.
Com esse entendimento, os dados seguem classificados como sigilosos, amparados pelos incisos II e III do § 3º do artigo 8º da resolução interna do TCU.
