O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um relatório apontando falhas estruturais no Programa Mais Médicos (PMM), retomado pelo governo federal em 2023. Segundo a Corte, os objetivos do programa não são claros ou mensuráveis, e não existem indicadores suficientes para avaliar o impacto direto na saúde da população.
Entre 2018 e 2024, o Brasil destinou mais de R$ 20 bilhões ao Mais Médicos. No entanto, o TCU destacou a ausência de estudos comparativos que demonstrem se a retomada do programa foi a solução mais eficiente para suprir a carência de profissionais em áreas vulneráveis do SUS.
Embora o número de médicos na atenção primária tenha aumentado no período, o tribunal observou que não há comprovação de relação direta entre a presença desses profissionais e a melhora de indicadores de saúde, como mortalidade infantil e internações evitáveis. A pandemia de covid-19 pode ter influenciado os resultados, pondera o relatório.
O TCU também apontou deficiências de governança e monitoramento. O Mais Médicos não foi incluído como prioridade no Plano de Gestão de Riscos do Ministério da Saúde (2022-2024), e o Comitê Interno de Governança esteve inativo desde janeiro de 2023, só sendo substituído por um novo comitê estratégico em dezembro de 2024, com previsão de primeira reunião apenas em meados de 2025.
Para os auditores, essas falhas comprometem a capacidade de avaliar a eficácia e eficiência do programa.
