Municípios abandonados: mais de 90% não cumprem verificações domiciliares
A fragilidade na execução do cadastro em nível municipal foi outro ponto crítico destacado pelo relatório. Com apoio técnico restrito por parte da administração federal, mais de 90% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir o índice mínimo de verificações domiciliares necessário para o acompanhamento das famílias. O tribunal constatou alta rotatividade de pessoal nos setores responsáveis e falta de padronização nas conferências de dados, o que abre caminho para distorções graves na focalização dos recursos destinados à assistência social.
Benefício Complementar gera ineficiência bilionária
O desenho do Benefício Complementar também entrou na mira do TCU. Esse mecanismo garante o repasse mínimo de R$600 por família, independentemente do número de integrantes. Os cálculos do tribunal demonstram que o modelo atual produz ineficiência tanto fiscalizatória quanto econômica. Caso fossem adotados pagamentos estritamente proporcionais ao tamanho do núcleo familiar, seria possível gerar uma economia de até 9,1% do orçamento do programa. Alternativamente, a mesma verba poderia ampliar em 7,2% a capacidade de redução da pobreza.
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Entrar no grupo Quase 230 programas de transferência de renda sem integração com o CadÚnico
A fiscalização revelou ainda uma profunda falta de integração entre as iniciativas federais e as esferas regionais. Uma avaliação abrangente identificou a existência de quase 230 ações de transferência de renda estaduais e municipais semelhantes ao Bolsa Família em todo o país. No entanto, apenas 7% delas possuem integração automática com o Cadastro Único (CadÚnico). Sem esse compartilhamento automatizado de dados, o poder público federal opera às cegas, incapaz de identificar o acúmulo indevido de múltiplos benefícios por um mesmo cidadão.
Prazos e sanções: governo Lula terá de apresentar plano corretivo
Diante do cenário de desorganização administrativa e dos riscos ao erário, o TCU estipulou prazos formais para a reestruturação dos mecanismos de controle. O relatório técnico determinou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresente um plano de ação detalhado para corrigir as inconsistências encontradas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva terá de submeter planos corretivos que contemplem o aprimoramento do CadÚnico, a padronização das vistorias municipais e a interligação das bases de dados com estados e municípios. Em caso de omissão, o governo ficará sujeito a sanções institucionais pela negligência na vigilância do programa.
A reportagem é de Pedro Taquari.
