Acadêmicos de Niterói homenageará o presidente na Marquês de Sapucaí; repasse federal é questionado por possível desvio de finalidade
O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão parcial de recursos públicos destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que levará à Marquês de Sapucaí, no dia 15 de fevereiro, um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A manifestação consta em uma análise técnica assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, que aponta risco de uso indevido de verba pública no financiamento do desfile.
Contrato milionário motivou questionamento do Tribunal
O pedido do TCU está relacionado a um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro). Pelo acordo, cada escola do Grupo Especial recebe R$ 1 milhão para custear o desfile.
Segundo a justificativa oficial, o aporte financeiro é concedido porque o Carnaval é considerado uma ferramenta estratégica de promoção do turismo internacional no Brasil.
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TCU vê risco de desvio de finalidade
Na avaliação do Tribunal, o repasse de R$ 1 milhão feito pela Liesa à Acadêmicos de Niterói pode caracterizar “desvio de finalidade”, uma vez que o enredo da escola em 2026 será dedicado à exaltação da figura do presidente da República.
Diante disso, o TCU solicitou a suspensão parcial do repasse específico à escola.
“O desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências”, afirma um trecho da análise assinada por Gregório Silveira de Faria, datada do último dia 29.
Representação de deputados do Novo impulsionou ação
A análise técnica do TCU foi elaborada após cinco parlamentares do Novo encaminharem um ofício ao Tribunal pedindo o bloqueio da homenagem no Carnaval de 2026 e a apuração do uso dos recursos federais.
O documento foi assinado pelo líder do partido na Câmara, Marcel Van Hattem, além dos deputados Luiz Lima, Gilson Marques, Ricardo Salles e do senador Eduardo Girão.
No pedido, os parlamentares solicitam uma medida cautelar para impedir a apresentação do enredo ou, alternativamente, exigir a devolução integral do valor recebido.
“A concessão de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile oficial, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos”, diz trecho da representação.
Outros parlamentares acionam PGR e TCU
Além da bancada do Novo, outras lideranças políticas também se mobilizaram. A senadora Damares Alves, junto com os deputados federais Sanderson e Capitão Alberto Neto, encaminhou ofícios à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao próprio TCU.
Os pedidos solicitam fiscalização detalhada da Acadêmicos de Niterói para verificar se houve regularidade na aplicação dos recursos federais destinados ao desfile.
Veja nota da Embratur:
“No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério
da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.
Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e
também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.
É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura
do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que
não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.
O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma
expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.
Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração.”
