Deputado pede auditoria ao TCU para investigar inclusão da vacina do Butantan no SUS: o que o ele questiona?
Deputado do PL aciona o TCU contra Alexandre Padilha por inclusão irregular da vacina do Butantan no SUS sem consulta à Conitec
Por ContraFatos 17/06/2026 Atualizado em 17/06/2026
Alexandre Padilha Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Cabo Gilberto Silva questiona conduta de Alexandre Padilha na incorporação do imunizante contra dengue ao sistema público
Uma representação formal foi protocolada junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que contesta a forma como a vacinaButantan-DV foi incluída no SUS. O alvo da ação é o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acusado de ter desconsiderado procedimentos legais obrigatórios no processo de incorporação do produto.
Troca de nomenclatura permitiu entrada sem análise da Conitec
De acordo com a representação, o imunizante originalmente aprovado para uso no sistema público foi o TAK-003, desenvolvido pela Takeda. No entanto, uma retificação posterior substituiu o nome específico do produto por um termo genérico — vacina dengue tetravalente atenuada. Com essa alteração, a fórmula do Butantan passou a ser contemplada automaticamente, sem necessidade de nova avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
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O deputado do PL sustenta que essa mudança foi irregular, uma vez que não houve relatório técnico nem consulta pública antes da inclusão. A ação também destaca uma contradição: Padilha teria descumprido exigências previstas em decretos que ele próprio ajudou a criar entre 2011 e 2026, que determinam a consulta obrigatória à Conitec antes de qualquer incorporação ao sistema público.
Suspensão após eventos adversos e duas mortes em investigação
A vacina do Butantan teve sua aplicação suspensa no dia 8 de junho, após o registro de 42 eventos adversos com sinais de alerta. Entre os casos, três foram classificados como graves, com duas mortes ainda sob investigação. Apesar da suspensão determinada por Padilha, a Anvisa manteve o registro do imunizante como válido.
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Cabo Gilberto Silva solicita ao TCU a realização de uma auditoria sobre a aquisição de 3,9 milhões de doses do imunizante, cujo valor total foi orçado em R$ 367,95 milhões. Além disso, o pedido inclui a oitiva do ministro Alexandre Padilha e exige que a vacina só volte a ser aplicada no SUS após uma avaliação formal e regular da Conitec.
Posição do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde justificou a aplicação do imunizante do Butantan por meio de nota técnica. O argumento apresentado pelo órgão é de que a tecnologia vacinal tetravalente atenuada já estava incorporada ao SUS, e que a aprovação inicial dizia respeito à tecnologia empregada, e não a uma marca específica.
Nos sistemas de informação do governo, as duas vacinas — a da Takeda e a do Butantan — compartilham o mesmo código técnico. A distinção entre os produtos depende do preenchimento manual do campo de fabricante, o que integra o monitoramento de reações adversas de ambos os imunizantes em uma mesma base de dados.
