Tesouro alerta para explosão de gastos com BPC e risco fiscal crescente

Equipe econômica critica flexibilizações aprovadas pelo Congresso e aponta risco de superação do Bolsa Família em gastos

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, alertou nesta terça-feira (29) que as recentes alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram insuficientes para conter o crescimento acelerado das despesas do programa. Segundo ele, o atual ritmo de expansão é “matematicamente inviável” dentro dos limites do novo arcabouço fiscal.

“Isso é uma questão que não depende de juízo de valor. É uma questão matemática. Vai ter que ser enfrentada continuamente”, afirmou Ceron a jornalistas.

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A preocupação é que, mantido o atual ritmo de crescimento, o BPC poderá superar o Bolsa Família em volume de gastos, ameaçando a sustentabilidade fiscal do governo Lula.

Projeto do governo foi desidratado no Congresso

Em dezembro de 2024, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei com objetivo de limitar a expansão dos gastos do BPC. A proposta original enviada pelo governo previa crériterios de elegibilidade mais rigorosos, estimando uma economia de R$ 12 bilhões até 2030. No entanto, o texto foi alterado durante a tramitação:

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Comparativo entre proposta original e texto final:

• Proposta original: previa a inclusão de cônjuges e irmãos casados que morassem em outros locais no cômputo da renda familiar.
• Texto aprovado: considerou apenas moradores da mesma residência e irmãos solteiros.
• Adicionalmente: excluiu os valores recebidos de outro BPC do cálculo de renda familiar.

Essas modificações, segundo o Ministério da Fazenda, comprometeram o controle sobre a concessão do benefício.

Crescimento acelerado do BPC pressiona orçamento

O Tesouro destacou que não é viável uma despesa obrigatória crescer em ritmo de dois dígitos ao ano, como ocorre com o BPC. Como despesa obrigatória, não pode ser reduzida sem nova legislação. Isso compromete a capacidade do governo de cumprir o arcabouço fiscal.

Pente-fino tenta conter fraudes e concessões irregulares

A equipe econômica intensificou a revisão de cadastros para identificar fraudes e irregularidades. Somente no primeiro bimestre de 2025, 33.966 cadastros foram cancelados. A previsão é atingir cerca de 482 mil cancelamentos até o fim do ano.

Apesar do esforço, o próprio governo reconhece que as medidas ainda são insuficientes. Uma das dificuldades são as decisões judiciais liminares, que têm elevado o número de concessões.

Governo critica concessões sem dados mínimos

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, criticou o fato de muitos benefícios serem concedidos sem informações essenciais. Em novembro de 2024, ele revelou:

“Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa.”

Segundo ele, cerca de 1 milhão dos 3 milhões de beneficiários não têm sequer o código de deficiência informado nos cadastros.

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