O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta segunda-feira (27) as acusações de que a Corte atua de forma monocrática — isto é, com decisões tomadas individualmente pelos ministros. Em audiência pública sobre propriedade intelectual e direitos autorais na era digital, Toffoli afirmou que essa percepção “não corresponde à realidade”.
“É uma lenda urbana dizer que a Corte Suprema do Brasil é uma Corte monocrática, isso é uma mentira deslavada”, declarou o ministro.
O magistrado destacou o volume expressivo de processos julgados coletivamente pelo tribunal como prova de que a atuação é majoritariamente colegiada.
“A Suprema Corte dos Estados Unidos não julga mais do que 100 a 120 processos por ano. A da Alemanha não passa de 100. A francesa, quando muito, 450 ou 500 processos. O Supremo julga mais de 14 mil processos por ano de forma coletiva”, afirmou Toffoli.
Segundo ele, o alto número de decisões analisadas em conjunto refuta a ideia de que o STF funcione com base em decisões isoladas.
As declarações acontecem em meio à tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei 3.640/2023, que busca restringir decisões monocráticas e reforçar a colegialidade no STF. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (22) e agora segue para o Senado Federal.
O texto prevê que ministros que emitirem decisões individuais deverão justificar a urgência da medida e submetê-la automaticamente à análise do plenário na sessão seguinte. Além disso, estabelece regras uniformes de julgamento para ações que contestam a constitucionalidade de leis e atos normativos.
Com o debate em torno da proposta ganhando força, as falas de Toffoli são vistas como uma tentativa de defender a imagem institucional do Supremo e contrapor críticas de que a Corte tem interferido excessivamente em temas políticos e administrativos por meio de decisões individuais.
