O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou ao nível de sigilo máximo o processo relacionado à reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por prendê-lo. A decisão impede a visualização de qualquer dado no sistema interno do STF — medida confirmada nesta terça-feira, 2, pela coluna de Malu Gaspar, em O Globo.
A iniciativa foi tomada após a defesa de Vorcaro ter levado o caso ao Supremo na quinta-feira 27. Os advogados alegaram que a Justiça Federal de Brasília não teria competência para conduzir o inquérito que resultou na prisão e solicitaram que o processo fosse transferido ao STF, citando a apreensão de um contrato imobiliário ligado ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
O processo já tramitava sob segredo de Justiça, mas recebeu uma camada ainda mais rígida de proteção depois que a atuação dos advogados tornou-se pública. Conforme prevê resolução interna, cabe ao relator estabelecer — e modificar — o grau de sigilo conforme julgar necessário.
Com a nova restrição, dados básicos deixaram de ser exibidos: não aparecem iniciais de partes, nomes de advogados, movimentações, petições ou decisões. O acesso fica restrito aos advogados formalmente habilitados, ao Ministério Público quando acionado e aos servidores do gabinete de Toffoli.
A medida causou estranhamento dentro do próprio Supremo. Em geral, gabinetes de outros ministros conseguem consultar processos sigilosos, mas o regime imposto agora centraliza totalmente o controle nas mãos do relator. Nem mesmo casos de delação premiada costumam operar sob sigilo tão absoluto.
O episódio também resgatou discussões sobre um encontro jurídico realizado em Londres no ano anterior, patrocinado pelo Banco Master. O evento teve a presença de ministros como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes — cuja esposa passou a trabalhar para a instituição — além do próprio Toffoli.
A comitiva brasileira contou ainda com integrantes do governo Lula, entre eles o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, além dos ministros Ricardo Lewandowski e Jorge Messias. A participação de autoridades no encontro voltou a ser lembrada por críticos que questionam potenciais conflitos de interesse.
