Moraes e José Dirceu serão homenageados com a Medalha Rui Barbosa
Alexandre de Moraes e José Dirceu estão entre os homenageados com a Medalha Rui Barbosa da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Ministro do STF revê posição e reconhece nulidade dos atos da operação contra Renato Duque
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de posição e passou a acompanhar o voto de Gilmar Mendes para anular todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. A reviravolta ocorreu durante o julgamento da Segunda Turma do STF, nesta sexta-feira (31).
Toffoli havia se manifestado duas vezes contra o pedido da defesa de Duque, mas afirmou ter “reajustado o entendimento” após analisar o voto-vista de Gilmar Mendes, que apontou abuso de poder e conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.
“Analisando o caso depois do voto-vista do Ministro Gilmar Mendes, reajusto o voto por mim proferido”, declarou Toffoli.
Com a mudança, o ministro votou pela anulação de todas as decisões tomadas por Moro em relação a Duque, incluindo as fases de investigação e instrução processual.
Mudança de posição após voto de Gilmar Mendes
Em setembro de 2024, Toffoli havia rejeitado o pedido de anulação apresentado pela defesa do ex-diretor, argumentando que não havia provas de conluio direto entre Moro e os procuradores, mesmo com o material obtido por hackers — o mesmo usado para sustentar irregularidades da operação.
No mês seguinte, outubro de 2024, ele manteve o voto contrário à anulação, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a retomada, Gilmar apresentou voto divergente, defendendo a nulidade de todos os atos da Lava Jato contra Duque.
“Trata-se de mais um réu submetido, nas mesmas ações e processos, a procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em qualquer julgamento”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro destacou que Duque teria sido alvo de “abusos e fraudes processuais”, sendo tratado como alvo político pela força-tarefa de Curitiba.
Decisão deve ser concluída na próxima semana
Além de Toffoli e Gilmar Mendes, também participam do julgamento os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. O resultado final deverá ser conhecido até sexta-feira (7), quando se encerra a sessão virtual da Segunda Turma.
A mudança de voto de Toffoli reforça a tendência do STF de rever decisões da Lava Jato, especialmente em casos que envolvem acusação de parcialidade e violação de garantias constitucionais.
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