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01/08/2025

Toffoli nega pedido de Sergio Cabral para anular condenações da Lava Jato

Ex-governador do Rio tentou usar decisão sobre Youssef como precedente, mas ministro considerou casos distintos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, para anular condenações da Lava Jato. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31).

Cabral pretendia se beneficiar de uma liminar concedida ao doleiro Alberto Youssef em julho, que anulou suas condenações sob a alegação de violação de garantias fundamentais e suposta colaboração forçada entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal.

Os advogados de Cabral alegaram que a delação de Youssef foi fundamental para a abertura de processos que resultaram em suas condenações, especialmente em casos envolvendo corrupção passiva e lavagem de dinheiro no contexto dos contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Toffoli diferencia os dois casos

Em sua decisão, Toffoli afirmou que a situação de Youssef é “específica e singular”, por envolver:

Escutas ilegais na cela do doleiro;
Diálogos revelados pela Operação Spoofing, que apontaram conluio entre Moro e procuradores.

Segundo o ministro, o caso de Cabral se baseia em “elementos subjetivos diversos”, e não há fundamento para a anulação com base na decisão anterior.

Toffoli também destacou que sua decisão anterior não anulou o acordo de delatório de Youssef e que a análise do recurso de Cabral compete à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo segue em tramitação.

Condenações de Cabral superam 425 anos de prisão

O ex-governador Sergio Cabral acumula 24 condenações oriundas da Operação Lava Jato, totalizando mais de 425 anos de prisão. Nenhuma das sentenças teve trânsito em julgado, ou seja, Cabral ainda pode recorrer.

Desde dezembro de 2022, ele cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, estando proibido de viajar ao exterior, promover eventos e com obrigação de comparecimento regular à Justiça. Em janeiro de 2023, o regime foi convertido em recolhimento noturno.

Defesa ainda não se manifestou

Até o momento, os advogados de Sergio Cabral não comentaram a decisão de Toffoli. A negativa representa mais um revés jurídico para o ex-governador, que segue tentando anular suas condenações alegando parcialidade e irregularidades processuais.