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Para Jeffrey Chiquini, prazo imposto pelo ministro inviabilizou buscas e pode anular provas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria criado um obstáculo deliberado à atuação da Polícia Federal no caso do Banco Master ao impor um prazo considerado inviável para o cumprimento de mandados de busca e apreensão. A avaliação é do advogado Jeffrey Chiquini, feita durante sua participação no programa Faroeste à Brasileira, nesta quarta-feira (14).
Segundo Chiquini, ao determinar que a PF realizasse dezenas de diligências em apenas 24 horas, Toffoli não apenas dificultou a operação como abriu caminho para a nulidade das provas colhidas.
“É a primeira vez na história do Direito brasileiro que uma decisão judicial coloca prazo para cumprimento de busca e apreensão”, afirmou. “É humanamente impossível operacionalizar 42 buscas e apreensões em 24 horas. E ele sabe disso.”
Blindagem indireta e estratégia jurídica
Na análise do advogado, o ministro não poderia simplesmente negar o pedido da Polícia Federal sem gerar forte repercussão institucional. Em vez disso, teria adotado uma estratégia indireta para inviabilizar a investigação.
“Ele não podia negar o pedido da PF, porque ficaria muito feio. Então cria esse empecilho do prazo”, disse Chiquini, classificando a medida como uma verdadeira “cama de gato” para os investigadores.
O resultado, segundo ele, seria uma armadilha jurídica: qualquer descumprimento do prazo imposto poderia ser usado posteriormente para invalidar todo o material apreendido.
‘Fruto da árvore envenenada’
Chiquini comparou a decisão do STF à chamada Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, amplamente aplicada no Direito Penal. Pelo princípio, provas obtidas de forma irregular — ou derivadas de um ato ilegal — são consideradas inválidas, ainda que demonstrem a existência de crime.
Ao impor um prazo impraticável, o ministro teria “forçado” a Polícia Federal a descumprir a própria ordem judicial. Com isso, todas as provas recolhidas na operação realizada nesta quarta-feira poderiam ser consideradas nulas por derivação.
“Tudo que derivou dessa busca e apreensão, que descumpriu ordem judicial, é nulo”, explicou. “Os objetos encontrados são nulos. Por isso ele já mandou a Polícia Federal lacrar tudo e entregar para o STF.”
Crítica direta ao caso Banco Master
Na avaliação do advogado, o desfecho da investigação já estaria comprometido. Para ele, o caso tende a não avançar justamente por decisões judiciais que enfraquecem a atuação policial.
“Tudo vai virar pizza”, afirmou Chiquini. Segundo ele, há um movimento claro de proteção ao Banco Master, que classificou de forma contundente:
“Estão blindando o Banco Master, que é a lavandaria da corrupção pós-Lava Jato.”
As declarações reforçam as críticas de que o caso envolve decisões judiciais sensíveis, com forte impacto sobre a efetividade das investigações e sobre a credibilidade do sistema de combate à corrupção no país.
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