Debate sobre direitos e Previdência
O texto do governo representa um avanço importante nas discussões sobre a formalização e proteção social dos trabalhadores digitais, mas ainda não há consenso entre os representantes dos entregadores e as empresas de tecnologia.
O principal ponto de impasse é o modelo previdenciário sugerido. Segundo o setor, a proposta atual não reflete a realidade do trabalho por aplicativos e beneficiaria menos de 7% dos entregadores cadastrados na base do iFood.
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Entrar no grupo As plataformas afirmam estar dispostas a contribuir financeiramente com o sistema, mas defendem um modelo que combine flexibilidade e proteção social, evitando onerar o trabalhador e inviabilizar a operação das empresas.
“A inclusão previdenciária é uma necessidade e as plataformas estão dispostas a contribuir com a sua parte, mas o regime proposto pelo Governo não atende à realidade do trabalho em plataformas”, argumenta o setor.
Mercado em expansão
Segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil conta hoje com cerca de 386 mil entregadores ativos trabalhando por meio de aplicativos. Esses profissionais, em média, possuem renda superior à média nacional, embora enfrentem instabilidade e ausência de garantias trabalhistas tradicionais.
Especialistas afirmam que a regulamentação do trabalho digital é um dos grandes desafios dos próximos anos. O objetivo é criar um modelo moderno que garanta direitos mínimos, previdência e segurança jurídica, sem comprometer a autonomia e a flexibilidade que atraem muitos trabalhadores para o setor.
iFood defende diálogo e modelo equilibrado
Em nota, o iFood afirmou que tem participado ativamente das discussões com o governo e o Congresso, oferecendo dados e propostas para contribuir com uma regulamentação justa.
“O iFood segue à disposição para discutir propostas e fornecer informações que contribuam para um modelo justo e equilibrado, que coloque o entregador no centro”, destacou a empresa.
A companhia também reiterou a importância de um debate transparente e com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo trabalhadores, plataformas e autoridades públicas.
“Será importante inovar e criar regras modernas em um novo projeto de lei, que garanta direitos para o mercado de trabalho dos próximos anos”, conclui a nota.
