Home POLÍTICA Trabalhadores por aplicativos têm renda acima da média; governo Lula estuda nova regulamentação

18/10/2025

Trabalhadores por aplicativos têm renda acima da média; governo Lula estuda nova regulamentação

Projeto de lei apresentado em 2024 busca garantir direitos a motoristas, mas deixa entregadores fora do texto inicial

A regulamentação do trabalho por aplicativos voltou ao centro das discussões no governo federal. O tema, debatido no Brasil desde 2021, ganhou novo fôlego durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e segue como uma pauta global sobre o futuro das relações trabalhistas mediadas por plataformas digitais.

Em 4 de março de 2024, o governo apresentou um projeto de lei complementar que propõe um pacote de direitos para motoristas de aplicativos, como os que atuam nas plataformas Uber e 99. A proposta, no entanto, não contempla os entregadores que trabalham com serviços de delivery, como o iFood.

Debate sobre direitos e Previdência

O texto do governo representa um avanço importante nas discussões sobre a formalização e proteção social dos trabalhadores digitais, mas ainda não há consenso entre os representantes dos entregadores e as empresas de tecnologia.

O principal ponto de impasse é o modelo previdenciário sugerido. Segundo o setor, a proposta atual não reflete a realidade do trabalho por aplicativos e beneficiaria menos de 7% dos entregadores cadastrados na base do iFood.

As plataformas afirmam estar dispostas a contribuir financeiramente com o sistema, mas defendem um modelo que combine flexibilidade e proteção social, evitando onerar o trabalhador e inviabilizar a operação das empresas.

“A inclusão previdenciária é uma necessidade e as plataformas estão dispostas a contribuir com a sua parte, mas o regime proposto pelo Governo não atende à realidade do trabalho em plataformas”, argumenta o setor.

Mercado em expansão

Segundo dados do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o Brasil conta hoje com cerca de 386 mil entregadores ativos trabalhando por meio de aplicativos. Esses profissionais, em média, possuem renda superior à média nacional, embora enfrentem instabilidade e ausência de garantias trabalhistas tradicionais.

Especialistas afirmam que a regulamentação do trabalho digital é um dos grandes desafios dos próximos anos. O objetivo é criar um modelo moderno que garanta direitos mínimos, previdência e segurança jurídica, sem comprometer a autonomia e a flexibilidade que atraem muitos trabalhadores para o setor.

iFood defende diálogo e modelo equilibrado

Em nota, o iFood afirmou que tem participado ativamente das discussões com o governo e o Congresso, oferecendo dados e propostas para contribuir com uma regulamentação justa.

“O iFood segue à disposição para discutir propostas e fornecer informações que contribuam para um modelo justo e equilibrado, que coloque o entregador no centro”, destacou a empresa.

A companhia também reiterou a importância de um debate transparente e com a participação de todas as partes envolvidas, incluindo trabalhadores, plataformas e autoridades públicas.

“Será importante inovar e criar regras modernas em um novo projeto de lei, que garanta direitos para o mercado de trabalho dos próximos anos”, conclui a nota.