Tentativas de notificação e a via eletrônica
O advogado Martin De Luca, que representa as duas plataformas, explicou que a Corte americana reconheceu os esforços realizados ao longo de meses para citar Moraes pelos canais formais previstos na Convenção da Haia. No entanto, o tribunal concluiu que esse processo no Brasil havia se tornado “politizado e efetivamente indisponível”.
Diante dessa avaliação, a Justiça dos EUA entendeu que a citação por e-mail atende ao devido processo legal, legitimando o prosseguimento do caso. Caso Moraes não apresente resposta após a notificação, as empresas deverão solicitar a decretação de revelia dentro de um prazo de 21 dias.
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Entrar no grupo Acusações contra o ministro do STF
Na petição, a Rumble e a Trump Media sustentam que Moraes impôs ordens de censura secretas a plataformas americanas, atingindo conteúdos protegidos pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Segundo as empresas, o magistrado teria agido de forma extraterritorial, determinando bloqueios de contas e remoção de publicações sem recorrer aos canais diplomáticos adequados e ignorando o governo e os tribunais americanos.
A repercussão da decisão judicial partiu do próprio advogado das plataformas. Em publicação na qual divulgou o resultado, Martin De Luca afirmou que Moraes teria imposto ordens secretas de censura a plataformas americanas e a discursos protegidos pela Constituição, contornando o governo e os tribunais dos EUA.
Histórico de confrontos entre Moraes e empresas de tecnologia
O embate entre Alexandre de Moraes e grandes corporações digitais não é inédito. O ministro tem ocupado papel central em decisões judiciais que determinam bloqueios de perfis em redes sociais, sobretudo no contexto de investigações sobre fake news, atos antidemocráticos e milícias digitais.
Episódios anteriores envolveram Elon Musk e o X (antigo Twitter), com polêmicas sobre moderação de conteúdo e debates acerca do equilíbrio entre o combate à desinformação e a liberdade de expressão. No Brasil, decisões do magistrado resultaram no bloqueio temporário do X em 2024 e na aplicação de multas milionárias, alimentando discussões sobre soberania nacional frente a padrões internacionais de direitos digitais.
O que pode acontecer a partir de agora
Com a citação por e-mail devidamente autorizada, Moraes terá prazo para apresentar defesa perante a Justiça americana. Se optar por não responder, o tribunal poderá julgar o caso à revelia, abrindo possibilidade para sentenças simbólicas ou até medidas como bloqueio de bens nos Estados Unidos. A execução prática dessas decisões, contudo, é complexa, envolvendo questões de imunidade diplomática e soberania.
Especialistas em direito internacional destacam que o processo pode criar precedentes relevantes sobre a forma como diferentes nações lidam com ordens judiciais estrangeiras no ambiente digital. Os desdobramentos da ação e suas consequências para as relações entre Brasil e Estados Unidos permanecem em aberto.
