Tribunal Em Portugal Proíbe Impor Quarentena A Viajantes Que Chegam Do Brasil Tribunal Em Portugal Proíbe Impor Quarentena A Viajantes Que Chegam Do Brasil

Tribunal em Portugal proíbe impor quarentena a viajantes que chegam do Brasil

O Tribunal de Sintra, em Portugal, proibiu a imposição de quarentena a viajantes vindos do Brasil.

A decisão foi tomada após pedido de uma advogada que foi obrigada a ficar confinada por 14 dias com o marido e a filha.

A Ordem dos Advogados portuguesa emitiu comunicado informando que a advogada e sua família foram “autorizados a entrar em território nacional sem qualquer restrição”, mas autoridades de Saúde impuseram o isolamento de 14 dias.

Para o Tribunal de Sintra, é “inconstitucional, material e organicamente” privar “qualquer cidadão nacional ou estrangeiro […] da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial”.

O isolamento obrigatório foi definido pelo governo português para controlar a pandemia de coronavírus no país. Essa decisão partiu do Conselho de Ministros, que decretou situação de calamidade.

Mas, segundo o Tribunal, o isolamento forçado só pode ocorrer se vigorasse o estado de emergência.

Fonte: Agência Brasil


Uruguai: a violação da quarentena pode ser punida com até dois anos de prisão

Pacientes com COVID transferidos entre locais de quarentena com sacos de lixo sobre suas cabeças

Chile: Casos de Covid aumentam após quase 1 mês de quarentena

Sérvia vai pagar R$160 a cidadãos que se vacinarem


Veja também

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *