Tribunal Militar cassa patente de dois coronéis da Aeronáutica por esquema de desvio de R$ 2 milhões
STM expulsa dois coronéis por fraude que desviou quase R$2 milhões em compras simuladas de informática na Aeronáutica.
Por ContraFatos 08/12/2025 Atualizado em 09/12/2025
Superior Tribunal Militar, em Brasília: dupla condenação | Foto: Divulgação/CNJ
STM decide por unanimidade aplicar indignidade ao oficialato, resultando em perda de posto, patente e benefícios
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última quinta-feira (4), declarar a indignidade para o oficialato de dois coronéis da Força Aérea Brasileira (FAB). A decisão, unânime, atende a representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM) e implica a perda definitiva do posto e da patente, além do cancelamento de remuneração e benefícios.
Ambos os militares já haviam sido condenados pelo próprio Tribunal, em 2017, a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de estelionato, em um esquema que desviou quase R$ 2 milhões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng), localizada no Galeão, no Rio de Janeiro.
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Fraude simulava compras de informática que nunca foram entregues
De acordo com o STM, o esquema envolvia um conjunto de processos forjados para aparentar legalidade na compra de materiais de informática que jamais chegaram à unidade militar. Notas fiscais falsas, documentos adulterados e uma montagem completa do procedimento de aquisição integravam a fraude — desde os pedidos iniciais até a certificação inexistente de recebimento dos itens.
O papel dos coronéis no esquema
Primeiro coronel (chefe da Seção de Provisões e agente de controle interno da Direng):
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Elaborou pedidos, termos de referência, justificativas de contratação e listas de itens;
Autorizou adesões a pregões, emitiu notas fiscais e empenhos;
Certificou falsamente o recebimento dos materiais;
Ordenou que subordinados assinassem termos de recebimento sem conferência física dos produtos.
Os pedidos incluíam toners, cartuchos e hard disks, inclusive itens destinados a impressoras que nem existiam na unidade.
Segundo coronel (ordenador de despesas):
Autorizou a abertura do procedimento irregular;
Assinou documentos e liberou ordens bancárias para o repasse dos valores à empresa envolvida;
Formou uma comissão de recebimento composta por militares sem conhecimento técnico, que atestavam materiais nunca entregues.
Ministério Público Militar: desvio afrontou deveres básicos e atingiu a honra da FAB
Nas representações, o MPM afirmou que os coronéis demonstraram “total desprezo pelos deveres militares”, cometendo grave violação penal enquanto ocupavam cargos estratégicos de confiança, nos quais a probidade era ainda mais exigida.
O órgão destacou que ambos envolveram subordinados, forçando-os a assinar documentos falsos ou integrando-os a comissões incapacitadas de verificar os supostos materiais adquiridos.
Ao votar pela procedência, o relator, ministro Cláudio Portugal De Viveiros, declarou que a conduta dos oficiais “maculou a honra individual, o pundonor militar, o decoro da classe e a imagem da Força Aérea Brasileira”.
