Secretário do Departamento de Estado reafirma que liberdade de expressão é inegociável sob comando de Donald Trump
O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, voltou a deixar claro que não aceitará nenhum tipo de censura imposta por governos estrangeiros contra empresas ou cidadãos norte-americanos. A declaração mais recente foi feita por Christopher Landau, secretário-adjunto do Departamento de Estado.
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“Enquanto a administração Trump estiver no comando, indivíduos e empresas norte-americanas podem ficar tranquilos”, publicou Landau em seu perfil na rede social X, nesta quarta-feira, 20. A mensagem deixa claro que essa postura tem o endosso direto do presidente Trump.
Defesa da Primeira Emenda da Constituição dos EUA
Landau seguiu com um recado direto:
“Nenhum governo estrangeiro poderá censurar a liberdade de expressão de indivíduos e empresas norte-americanas em território norte-americano. Nenhum juiz brasileiro ou outro tribunal estrangeiro pode anular a Primeira Emenda. Ponto final.”
A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em vigor desde 1971, é um dos pilares da proteção à liberdade de expressão no país. Conforme tradução feita pela Universidade Estadual de Londrina, o texto afirma:
“O Congresso não legislará no sentido de estabelecer uma religião, ou proibindo o livre exercício dos cultos, ou cerceando a liberdade de palavra, ou de imprensa, ou o direito do povo de se reunir pacificamente, e de dirigir ao governo petições para a reparação de seus agravos.“
Mensagem indireta ao ministro Alexandre de Moraes
Embora Landau não tenha mencionado nomes diretamente, sua declaração foi interpretada como uma crítica ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio post compartilhou uma publicação da plataforma X, que nesta semana criticou o Judiciário brasileiro. A empresa destacou, entre outros casos, a interrupção de suas atividades no Brasil em agosto do ano passado, uma decisão atribuída diretamente a Moraes.
Sanções aplicadas a Alexandre de Moraes
Além das críticas, o ministro também foi alvo de sanções impostas pelo governo Trump. Inicialmente, teve o visto para entrada nos EUA cancelado. Em seguida, foi enquadrado na Lei Magnitsky, que impede relações comerciais e digitais com empresas que operem em parcerias com os Estados Unidos.
Com isso, Alexandre de Moraes tornou-se o primeiro brasileiro da história a ser punido com base nessa legislação norte-americana.
