Lewandowski reafirma que governo Lula não pretende classificar facções como terroristas
Lewandowski reafirma que governo Lula não pretende classificar facções criminosas como grupos terroristas.
Tribunal analisará ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 em meio à crise de segurança no Rio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de incluir o caso na pauta foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberar o caso para análise. Gallotti, que deixará o tribunal em breve, decidiu priorizar ações consideradas de maior relevância antes de sua saída.
A marcação da data ocorre em um momento delicado para o governo fluminense, logo após a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de cem mortes — entre elas, a de quatro policiais. O episódio reacendeu o debate sobre a política de segurança pública no estado e as divergências entre os governos estadual e federal quanto ao enfrentamento da violência.
Ação envolve uso de recursos da Ceperj e da Uerj
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se ainda no ano passado a favor da cassação de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). Segundo o parecer da PGE, o governador teria cometido abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para beneficiar sua campanha à reeleição em 2022.
Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, insistindo na condenação do governador e de seu vice. Caso o pedido seja aceito, toda a chapa eleita poderá ser cassada.
Outros envolvidos e possível inelegibilidade
Além de Castro e Pampolha, o processo também inclui o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), contra quem há pedido de perda de mandato e declaração de inelegibilidade. No caso de Pampolha, porém, o TSE arquivou a parte do processo relacionada à inelegibilidade por falta de provas suficientes.
O julgamento da próxima terça-feira poderá redefinir o cenário político fluminense e provocar mudanças significativas na liderança do estado.
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