TSE agenda julgamento que pode casssar Cláudio Castro na próxima terça-feira

Tribunal analisará ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 em meio à crise de segurança no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 4, o julgamento de um processo que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão de incluir o caso na pauta foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após a relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, liberar o caso para análise. Gallotti, que deixará o tribunal em breve, decidiu priorizar ações consideradas de maior relevância antes de sua saída.

A marcação da data ocorre em um momento delicado para o governo fluminense, logo após a megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de cem mortes — entre elas, a de quatro policiais. O episódio reacendeu o debate sobre a política de segurança pública no estado e as divergências entre os governos estadual e federal quanto ao enfrentamento da violência.

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Ação envolve uso de recursos da Ceperj e da Uerj

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), vinculada à Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se ainda no ano passado a favor da cassação de Cláudio Castro e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB). Segundo o parecer da PGE, o governador teria cometido abuso de poder político e econômico ao utilizar recursos públicos da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para beneficiar sua campanha à reeleição em 2022.

Em maio deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou o pedido de cassação, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, insistindo na condenação do governador e de seu vice. Caso o pedido seja aceito, toda a chapa eleita poderá ser cassada.

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Outros envolvidos e possível inelegibilidade

Além de Castro e Pampolha, o processo também inclui o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), contra quem há pedido de perda de mandato e declaração de inelegibilidade. No caso de Pampolha, porém, o TSE arquivou a parte do processo relacionada à inelegibilidade por falta de provas suficientes.