Os fundamentos da ministra
Segundo a decisão, as imagens não apresentam provas suficientes para associar Lula e o PT aos crimes investigados. A ministra entendeu que a presença de suspeitos de envolvimento em atividades criminosas com camisetas de apoio a um candidato não comprova vínculo entre os detidos, o partido e os delitos.
A magistrada também considerou que as publicações ultrapassam os limites da crítica político-eleitoral. Isso ocorre, de acordo com ela, quando associam os suspeitos ao presidente e ao partido sem apresentar elementos objetivos que sustentem essa relação.
Receba no WhatsApp as principais noticias do diaEntre no grupo do ContraFatos e acompanhe os destaques em primeira mao.
Entrar no grupo Entenda o caso em Piracicaba
Na quarta-feira 21, a Polícia Militar deteve dois homens adultos e apreendeu um adolescente durante uma operação contra o tráfico de drogas na comunidade Pantanal, em Piracicaba. Conforme a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), os policiais apreenderam 160 invólucros de cocaína, um revólver e dinheiro.
Imagens dos suspeitos com camisetas que faziam referência a Lula circularam nas redes sociais. Ao comentar a ocorrência, Guilherme Derrite defendeu leis mais duras e a redução da maioridade penal.
A mãe do adolescente, porém, afirmou que o filho foi obrigado a vestir a camiseta. Segundo ela, o jovem saiu de casa usando uma regata azul, e não a peça que aparece nas imagens. Ela também declarou que o filho saiu de casa, na noite de terça-feira 20, para buscar drogas para consumo próprio.
Polícia apura denúncia sobre as camisetas
O relato levantou questionamentos sobre a conduta dos policiais que participaram da ocorrência. A SSP informou que abriu uma investigação preliminar para apurar a denúncia. A pasta declarou que não compactua com desvios de conduta e que pune os casos comprovados.
A decisão do TSE trata da divulgação das publicações e não estabelece se os policiais obrigaram os jovens a vestir as camisetas. A investigação sobre a atuação dos agentes segue em andamento.