Investimento e alcance da propaganda
De acordo com o ministro, as propagandas impulsionadas pela campanha petista “envolveram investimento agregado estimado entre R$ 8.200,00 e R$ 9.299,00 e alcançaram entre 660 mil e 770 mil impressões”. Para André Mendonça, essas circunstâncias “evidenciam alcance expressivo da estratégia de impulsionamento e justificam a fixação da penalidade acima do mínimo legal”.
Fundamentação da decisão
Na avaliação do ministro, houve pagamento deliberado para ampliar o alcance de propaganda negativa contra um adversário — prática vedada pelas regras eleitorais brasileiras. Mendonça destacou que a peça foi construída “do início ao fim” em torno da desqualificação de Flávio Bolsonaro.
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Entrar no grupo “Não há, na peça impugnada, contraposição entre propostas ou realizações das duas candidaturas, tampouco elemento positivo autônomo dirigido à promoção daquela que contratou o impulsionamento”, disse o ministro em sua decisão.
Ao explicar os limites legais, André Mendonça ressaltou: “A liberdade de expressão assegura espaço amplo para a crítica política, mas não confere às candidaturas direito irrestrito ao emprego de mecanismos remunerados de amplificação. Ao disciplinar o impulsionamento eleitoral, o legislador optou por restringi-lo à finalidade promocional ou benéfica à candidatura contratante, vedando sua utilização para ampliar propaganda negativa contra adversários”.
Proibição de novos impulsionamentos e limites da decisão
Além da multa, o ministro determinou que a campanha de Lula está proibida de voltar a pagar pela divulgação das mesmas peças — seja com novos anúncios ou em outras plataformas. No momento em que a decisão foi proferida, os conteúdos já não estavam mais no ar.
André Mendonça fez questão de esclarecer que a medida se limita a reconhecer a “ilicitude da utilização de impulsionamento”. Segundo o ministro, a decisão não “impede a circulação orgânica do conteúdo nem a formulação de críticas políticas ao representante, ao ex-presidente Jair Bolsonaro ou ao denominado bolsonarismo”.
