TSE ordena remoção de fake news de militante petista que associava Flávio Bolsonaro ao PCC
Ministro Nunes Marques ordenou exclusão em 24 horas de vídeo que atribuía a Flávio Bolsonaro ligação com o PCC sem respaldo judicial
Por ContraFatos 16/07/2026 Atualizado em 16/07/2026
Ministro Kassio Nunes Marques
Ministro Nunes Marques considera conteúdo desinformação eleitoral e fixa prazo de 24 horas para exclusão
Um vídeo publicado pelo militante petista Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelo site e canal Plantão Brasil, terá de ser removido das plataformas digitais em até 24 horas. A determinação partiu do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministroNunes Marques, que entendeu tratar-se de fake news contra o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O que dizia o vídeo retirado do ar
Publicado em 26 de junho, o material tinha como título “PF pega ligação de Bolsonaros com PCC e Bolsonaro se desespera e joga Flávio na fogueira! Traições!”. No conteúdo, o militante petista atribuía ao senador fluminense a prática de crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato, além de estabelecer uma suposta ligação pessoal dele com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Leitura
De acordo com o TSE, as acusações eram apresentadas ao público como fatos comprovados, embora não exista, até o momento, qualquer indiciamento, denúncia formal ou decisão judicial que sustente essas imputações contra Flávio Bolsonaro.
Nunes Marques traça os limites da liberdade de expressão
Na decisão liminar, obtida pela reportagem, o ministro Nunes Marques reconheceu que a liberdade de expressão assegura o direito à crítica política. No entanto, ressaltou que esse direito não pode servir de escudo para a divulgação de informações falsas apresentadas ao eleitorado como verdadeiras.
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“Tais afirmações não constituem juízo de valor, ironia ou interpretação política de fatos públicos, já que comunicam ao eleitorado, como se comprovados fossem, a prática consumada de crime patrimonial determinado e a vinculação pessoal a organização criminosa”, escreveu o ministro.
Atuação da Justiça Eleitoral na fase de pré-campanha
O presidente do TSE também destacou na liminar que a intervenção da Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha só se justifica em situações específicas. A ausência de qualquer base legal para as alegações feitas no vídeo do militante petista foi apontada como elemento determinante para a ordem de remoção do conteúdo.
O caso se soma a outros episódios recentes envolvendo disputas judiciais no campo eleitoral. A Justiça Eleitoral já havia derrubado 21 postagens do PT contra Tarcísio, enquanto PT e Psol também acionaram o TSE contra Flávio Bolsonaro em outra ocasião. A defesa do senador, por sua vez, chegou a descartar ação eleitoral motivada por um vídeo que continha uma carta do ex-presidente Jair Bolsonaro.
