TSE quer zerar receita de canais de conteúdo político na internet

Medida surge no âmbito de inquérito contra Jair Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda publicar uma resolução que obrigará as plataformas de redes sociais a proibir a geração de receita por páginas e canais com conteúdo considerado “político” e “extremista” durante as eleições.

A reação do TSE surge no âmbito do inquérito administrativo aberto a partir da live de 29 de julho, em que o presidente Jair Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas. A medida pode impactar significativamente a renda de veículos divulgadores de Bolsonaro.

Em uma apuração paralela, a dos chamados “atos antidemocráticos”, a Procuradoria-Geral da República apontou arrecadação de 1,1 milhão de dólares (cerca de R$ 5,8 milhões, no câmbio atual), em apenas 12 canais do YouTube que apoiam o presidente.

O TSE planeja publicar as novas regras nos próximos meses. Membros da Corte devem receber representantes do Facebook, YouTube, Twitter, Instagram e Twitch para uma reunião nesta quinta-feira (19), e o tema deverá ser abordado.

A resolução que vem sendo preparada poderá ampliar os efeitos da decisão do corregedor-geral da Corte, Luís Felipe Salomão, que determinou a suspensão da “monetização” – o pagamento que as plataformas fazem aos perfis pelo conteúdo publicado e por propagandas que exibem.

A decisão, de segunda-feira (16), do corregedor não é definitiva. No despacho, ele determinou que os recursos que vierem a ser obtidos pelos investigados fiquem depositados em uma conta vinculada ao tribunal.

O corregedor argumentou que “quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm”.

Os ministros entendem que a receita desses canais pode ser classificada como “financiamento privado de campanha eleitoral”, o que seria proibido. Também há desconfiança de que existam doações não declaradas feitas aos canais.

A decisão pode afetar veículos que já têm sido censurados, como o Terça-Livre e as páginas do jornalista Oswaldo Eustáquio.

As informações são da AE

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