Guedes defende uma versão enxuta da reforma tributária
Para o ministro da Economia, solução seria tributar super ricos e reduzir impostos de empresas
Parlamentar fez questionamentos sobre a obrigatoriedade do item no pleito deste ano
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a consulta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos locais de votação. O julgamento foi feito no plenário virtual da Corte, plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de debate no Plenário.
Em consulta enviada ao TSE, no final de janeiro passado, o deputado fez três questionamentos:
1. Se a Justiça Eleitoral vai cobrar o passaporte da vacina.
2. Se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do comprovante de vacinação.
3, Se governadores e prefeitos também poderão definir exigências para acessar o local de votação.
Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o relator Ricardo Lewandowski. A área técnica do TSE já havia sugerido que a consulta não fosse conhecida.
O parecer diz que os questionamentos envolvem questões administrativas e não eleitorais, o que impediria a análise. Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. Em seu voto, Lewandowski disse que o cenário epidemiológico “impede respostas objetivas e uniformes no momento”.
Segundo o ministro, eventuais normas específicas sobre os protocolos sanitários “serão editadas oportunamente”.
– As respostas pretendidas pelo consulente (deputado) demandam a análise de uma série de variáveis, tendo em vista as peculiaridades existentes em cada um dos municípios brasileiros no tocante ao controle local da evolução e da propagação do vírus no combate à pandemia da Covid-19 – escreveu.
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Engraçado quê acusam o presidente de genocida, mas para eleição tudo é liberado, quanta hipocrisia
Pelo tom da resposta esses ministros estão programando alguma coisa nesse sentido, pode crer..
Não pode haver nada desse tipo.
Se na votação em 2020, em plena ascedência da panedemia, não houver nenhuma exigência, além da máscara e álcool gel, porque haveria de ter agora?
Só falta mesmo…