Twitter e Google dizem ao STF que ordens de Moraes contra aliados de Bolsonaro podem ser ‘censura prévia’
Empresas se manifestaram sobre pedido do bloqueio de perfis de apoiadores do presidente
Por ContraFatos 21/09/2021 Atualizado em 21/09/2021
Ministro Alexandre de Moraes é ameaçado por ex-policial militar Foto: Agência Brasil/José Cruz
Empresas se manifestaram sobre pedido do bloqueio de perfis de apoiadores do presidente
Em manifestações enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Google e o Twitter afirmaram que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a suspensão de perfis é desproporcional e podem ser caracterizadas como ‘censura prévia’. As manifestações foram enviadas em um inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Moraes havia determinado que o YouTube, o Facebook, o Instagram e o Twitter suspendessem contas de apoiadores de Bolsonaro que estariam envolvidos na organização dos protestos pelo Dia da Independência, em 7 de setembro. Um dos alvos foi o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que chegou a ter perfis nas redes sociais bloqueados.
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No posicionamento enviado pelo Twitter, a empresa citou o Marco Civil da Internet e ressaltou que Moraes deveria indicar de maneira clara e específica qual era o conteúdo ilícito. “Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia”, disse a empresa.
O Google também seguiu na mesma direção e apontou que “ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes”.
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A empresa também citou o Marco Civil da Internet e explicou que o ministro do STF deixou “atender o dispositivo [do Marco Civil] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
