UnB expulsa aluno de direita que denunciava “doutrinação ideológica” em sala de aula

Caso de Wilker Leão, estudante de História, envolve gravações de professores e condenação judicial por calúnia e difamação

A Universidade de Brasília (UnB) decidiu pela expulsão definitiva do estudante de História Wilker Leão, após uma série de episódios em que o aluno registrou e divulgou discussões com professores e colegas, alegando denunciar práticas de doutrinação ideológica dentro da instituição.

O processo administrativo contra o estudante teve início em 2024, quando ele começou a publicar vídeos gravados durante as aulas. Em muitas ocasiões, filmava a si mesmo em meio aos debates com docentes e colegas.

As gravações geraram reação da universidade e resultaram na abertura de procedimentos internos, que culminaram na decisão assinada pela reitora Rozana Reigota Naves.

Condenação criminal paralela

O caso ganhou ainda mais notoriedade após a condenação criminal de Wilker Leão pela juíza Ana Cláudia Loiola, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), que também atua como professora.

A sentença impôs dois anos e três meses de detenção em regime aberto, com base em acusações de calúnia e difamação contra o professor Estevam Thompson, citadas em seis vídeos de aulas de História da África.

Nos registros, o estudante utilizou termos como “professor brabão”, “valentão” e “transgeneral”, após alegar ter sido ameaçado pelo docente.

Para a juíza, as expressões atingiram a honra do professor e representaram violação ao princípio da liberdade de cátedra, que garante ao docente autonomia para conduzir o conteúdo das aulas.

Debate jurídico

Na decisão, a magistrada reforçou que cabe ao professor determinar se as gravações podem ou não ser realizadas em sala. A punição, no entanto, levantou questionamentos sobre a proporcionalidade da pena e a legalidade da medida.

Embora a Constituição assegure a liberdade de cátedra, o direito não é absoluto, já que deve respeitar os direitos dos alunos e o interesse público, prevenindo eventuais abusos em sala de aula.

Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceram como lícitas gravações feitas por um dos participantes da conversa, mesmo sem autorização prévia do outro.

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