União desembolsa R$ 473 milhões anuais em pensões a anistiados políticos do regime de 1964
Levantamento revela que o governo federal gasta R$ 473 milhões anuais com pensões vitalícias e hereditárias a anistiados políticos do regime militar
Por ContraFatos 15/06/2026 Atualizado em 15/06/2026
Militares das Forças Armadas; folha de pagamento de militares anistiados e dependentes atinge a marca de R$ 39,4 milhões por mês | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Folha mensal de militares anistiados alcança R$ 39,4 milhões, com benefícios vitalícios e hereditários isentos de Imposto de Renda
Uma fatura histórica continua pesando no bolso dos contribuintes brasileiros. Levantamento realizado pela Gazeta do Povo revela que a União destina aproximadamente R$ 473 milhões por ano ao pagamento de pensões e indenizações a anistiados políticos atingidos pelo regime militar instaurado em 1964. A pesquisa traz à tona detalhes sobre repasses de alto valor, isenções tributárias e a transmissão desses benefícios a herdeiros.
Benefícios não morrem com o titular
Um dos aspectos mais relevantes do levantamento é o caráter hereditário das pensões. Quando o beneficiário original falece, o direito financeiro passa automaticamente para seus familiares. O caso do líder comunista Luiz Carlos Prestes ilustra bem essa dinâmica: declarado anistiado post mortem em 2005, ele tem hoje uma pensão mensal de R$ 30,8 mil dividida entre quatro dependentes.
Leitura
Somado ao caráter vitalício e transmissível, há ainda um privilégio fiscal. A Lei nº 10.559/2002 assegura que todos os valores pagos como indenização são isentos de Imposto de Renda. Vale lembrar que a anistia original foi assinada em 1979 pelo presidente João Batista Figueiredo, durante o período da Abertura Democrática.
Custos detalhados por Força Armada
Ao todo, a folha de pagamento mensal da União contempla 2.928 militares anistiados e seus respectivos dependentes. O gasto total desse grupo específico atinge R$ 39,4 milhões por mês. A distribuição entre as três Forças Armadas é a seguinte:
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Além das pensões fixas transferidas mensalmente, o governo federal realiza repasses pontuais. Somente em abril deste ano, a União liberou R$ 2,2 milhões em parcelas únicas destinadas a 44 beneficiados. Desse total, nove pessoas receberam individualmente R$ 100 mil cada.
Maiores pensões ultrapassam R$ 40 mil mensais
No topo da lista estão indenizações que giram em torno de R$ 40 mil por mês. Os principais beneficiários são familiares de oficiais que tentaram impedir a instauração do regime de 1964.
Um dependente do general Euryale Zerbini recebeu R$ 40 mil em abril. O general havia tentado organizar tropas para defender o governo de João Goulart. Outro nome de destaque é o general Argemiro de Assis Brasil, cujo familiar embolsou R$ 39,5 mil no mesmo período.
Na Marinha, o maior repasse beneficia a família do contra-almirante José de Araujo Goyano, com uma pensão de R$ 39,9 mil. Ele foi acusado de distribuir fuzis a aliados em março de 1964.
