Caso envolve uso de símbolos públicos e referência a programa dos Correios em vias da zona sul de São Paulo
A instalação de placas de identificação de ruas no bairro Jardim Vera Cruz, na zona sul da cidade de São Paulo, colocou a vereadora Luna Zarattini (PT) no centro de uma controvérsia política e jurídica. O material instalado nas vias pode configurar propaganda eleitoral antecipada, conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
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A situação ganhou repercussão após a circulação de imagens nas redes sociais que mostram a parlamentar e integrantes de sua equipe no bairro carregando placas semelhantes às que foram colocadas nas ruas.
Vídeo mostra assessores apresentando iniciativa
Em um dos registros divulgados, o chefe de gabinete da vereadora, Diego Pandullo, conversa com moradores da região enquanto segura uma das placas.
Durante a gravação, ele afirma: “Isso aqui é o trabalho do mandato popular da nossa vereadora Luna Zarattini”.
As placas exibiam nomes de ruas, códigos de CEP e símbolos ligados ao governo federal, além de elementos visuais associados diretamente à vereadora.
Uso de programa dos Correios gerou questionamentos
O material também mencionava o programa “CEP para Todos”, iniciativa dos Correios voltada à regularização de endereços em áreas onde ainda não há identificação oficial de logradouros.
A atribuição de CEP é considerada importante para moradores dessas regiões, pois permite que residências tenham endereço formal reconhecido. Isso facilita o recebimento de correspondências, entregas e também o acesso a diversos serviços públicos.
A controvérsia surgiu porque as placas misturavam o nome do programa, logotipos institucionais e elementos visuais ligados ao mandato da vereadora.
Correios dizem que não autorizaram uso da marca
Procurados para comentar o caso, os Correios afirmaram que não autorizaram o uso da marca institucional nas placas.
A empresa pública também informou que não participou da elaboração nem da instalação do material e declarou desconhecer a origem da produção das peças.
Vereadora diz que placas foram iniciativa de moradores
Após a repercussão do episódio, Luna Zarattini afirmou que o material não teria sido produzido por seu gabinete.
Segundo a parlamentar, as placas teriam sido confeccionadas por moradores da comunidade, sem participação direta de sua equipe.
Denúncia apresentada na Câmara e no Ministério Público
A controvérsia levou a uma reação dentro da Câmara Municipal de São Paulo. A vereadora Amanda Vettorazzo (União) protocolou um pedido para abertura de processo disciplinar na Corregedoria da Câmara.
Além disso, ela apresentou uma representação ao Ministério Público, solicitando investigação sobre possível promoção pessoal indevida e uso irregular de símbolos institucionais.
Questionamentos sobre uso político de serviço público
No documento apresentado, Amanda argumenta que a associação entre marcas de órgãos públicos e a identidade visual de uma parlamentar pode criar a impressão de que o benefício foi obtido graças à atuação individual de um político.
Segundo a vereadora, o CEP e a identificação de ruas são serviços institucionais, não ações pessoais de um mandato.
“Não dá para aceitar que um direito básico, como ter rua identificada e CEP reconhecido, vire material de marketing com cara de placa oficial”, declarou Amanda ao anunciar a denúncia.
BOMBA! PT fazendo CAMPANHA ANTECIPADA em uma favela na Zona Sul de São Paulo.
— Amanda Vettorazzo (@Amandavettorazz) March 10, 2026
A vereadora Luna Zarattini, do PT, colocou placas FALSAS de CEP com a sua logo, a logo do governo federal e dos Correios. Ação não só irregular como também inconstitucional.
Não só realizei uma… pic.twitter.com/jiEn5855Kv
Investigação deve apurar origem das placas
O pedido enviado ao Ministério Público solicita a abertura de um procedimento investigatório para identificar:
- quem produziu as placas;
- quem financiou o material;
- se houve autorização para uso das marcas institucionais.
A representação também pede que sejam solicitadas informações à Prefeitura de São Paulo e aos Correios, além de ouvir Luna Zarattini e possíveis assessores envolvidos.
Outro ponto que poderá ser analisado é a eventual utilização de recursos públicos ou da estrutura do gabinete parlamentar na produção e instalação das placas.
