Volta da gratuidade de bagagem de 23 kg é aprovada no Senado

Texto da proposta agora retornará à Câmara dos Deputados por causa de alterações

O Senado deu aval nesta terça-feira (17), por 53 votos a 16, ao despacho gratuito de bagagem na aviação comercial. O tema é discutido na medida provisória conhecida como MP do Voo Simples. Uma vez que o texto da proposta foi alterado pelo Senado em outros pontos, a MP precisará voltar para a Câmara dos Deputados.

Não é a primeira vez que o Congresso se movimenta para mexer com essa regra do setor. Em 2019, o Parlamento chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, mantida pelos parlamentares.

À época, o movimento foi encarado como um voto de confiança nas tratativas que o governo já tocava para atrair mais empresas ao mercado doméstico. No entanto, a pandemia da Covid-19, em 2020, pôs as conversas na geladeira, diante do forte impacto da doença na movimentação aérea.

Em audiência pública no Senado no início do mês, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, apontou que pelo menos oito empresas aéreas manifestaram interesse em operar no Brasil desde que a cobrança pelo despacho de bagagem na aviação foi implantada. Na audiência pública, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), havia demonstrado insatisfação com o modelo.

Nesta terça, Portinho deu esperanças de que o governo poderia tentar reverter a gratuidade, após o líder do PL mostrar outra visão sobre o tema. Entre as alterações do texto do relator que farão a MP voltar à Câmara está uma emenda que destina 40% da Contribuição Social para o Ensino Profissional Aeronáutico.