Começa, nesta quinta, a consulta pública sobre vacinação infantil
Veja como deixar sua opinião
Ex-governador pediu que o STF anule o impeachment e autorize seu retorno imediato ao cargo para terminar o mandato
O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), cassado em abril em meio a denúncias de corrupção, pediu nesta terça-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule o impeachment e autorize seu retorno imediato ao cargo para terminar o mandato.
O principal argumento é que as primeiras provas da investigação que subsidiou o processo de impeachment foram autorizadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, que posteriormente se declarou suspeito para julgar o ex-governador. A defesa pede que todas as provas e atos processuais subsequentes sejam declarados ilícitos.
– Diante da flagrante podridão da “árvore” (prova ilícita determinada por juízo suspeito e absolutamente incompetente), contaminado estão todos os frutos (provas) decorrentes de tal árvore podre, gerando a nulidade dos atos processuais decorrentes, bem como, do impeachment que jamais teria ocorrido se inexistissem tais provas ilícitas determinadas por juízo suspeito – diz.
O advogado de Witzel afirma ainda que ele foi submetido a um “tribunal de exceção” pronto para “condená-lo a qualquer custo, na contramão da legalidade”. A defesa reiterou nesta terça questionamentos sobre o julgamento no Tribunal Especial Misto, colegiado composto por deputados estaduais e desembargadores responsáveis pelo processo de impeachment.
Outro ponto citado pela defesa é que o Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas do ex-governador no exercício de 2020. Na ocasião, Witzel chegou a se manifestar nas redes sociais: “Fui absolvido”.
A defesa argumenta ainda que a mudança recente na lei de improbidade administrativa, sancionada em outubro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), inimigo político do ex-governador, define que os governantes só podem ser condenados quando ficar comprovado o dolo, ou seja, intenção de prejudicar os cofres públicos.
STF quer ‘inviabilizar reeleição de Bolsonaro’, diz Ricardo Barros
SP ameaça ir ao STF se Pfizer não vender vacina pra crianças ao estado
Em Ação do PT: STF dá 48 para governo explicar plano de vacinação a crianças
Senador Randolfe aciona o STF contra Bolsonaro mais uma vez
Veja também
Notícias Relacionadas
Polícia Federal prende chefe de gabinete do governador do Acre
Prisão faz parte de operação que apura supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a cúpula do governo acreano
“Governadores atravessam o samba”, diz Mourão sobre vacina em crianças
Gestores já estão negociando doses para aplicar em crianças
Com certeza irá conseguir essa anulação, mas claro isso tem um preço… é como no tempo de al.capone, vc recebe um favor e fica devendo fazer outro mais a frente…ou então tbm pode fazer um pagamento em conta internacional via cripto moeda e pronto, seu desejo de liberdade estará sendo atendido rapidamente… Tudo fácil e rápido… para os corruptos temos o slogan: “STF conte com ele sempre!”