Zanin nega pedido judicial para instalação de CPI do Banco Master no Senado
Ministro Cristiano Zanin rejeitou pedido judicial do senador Alessandro Vieira para forçar instalação de CPI do Banco Master no Senado
Por ContraFatos 23/09/2026 Atualizado em 23/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Ministro do STF considerou que senador não comprovou omissão ilegal da Presidência do Senado na tramitação dos requerimentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um obstáculo à tentativa de abrir uma investigação formal sobre o Banco Master no Congresso. O ministro Cristiano Zanin indeferiu o pedido feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que buscava uma ordem judicial obrigando a instalação de uma CPI voltada ao caso.
Falta de elementos na ação apresentada
Na avaliação de Zanin, a ação movida por Alessandro Vieira não detalhou adequadamente o percurso dos requerimentos de CPI nem esclareceu como a Presidência do Senado atuou diante das diversas solicitações ligadas ao Banco Master. A decisão, de caráter liminar e provisório, concluiu que não existiam provas suficientes de que o presidente do Senado teria incorrido em omissão grave o bastante para justificar intervenção judicial.
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Requerimento anterior pesou na decisão
Um fator adicional levado em conta pelo ministro foi o fato de o próprio senador ter reconhecido a existência de um requerimento anterior pedindo a criação da comissão. Diante disso, Zanin entendeu que seria indispensável primeiro esclarecer a tramitação dessas iniciativas para então avaliar se houve, de fato, uma omissão ilegal por parte da cúpula do Senado.
Disputa política em torno do caso
A decisão se insere em um cenário de intensa disputa política sobre as investigações envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Governistas e oposicionistas têm utilizado a possibilidade de criação de uma CPI ou de uma CPMI como instrumento de pressão sobre o Congresso.
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O tema ganhou contornos ainda mais intensos após a crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF. O conflito entre os dois magistrados veio a público com a divulgação de ao menos 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes.
Cúpula do Congresso resiste à investigação
Enquanto os desdobramentos no Supremo seguem em suspenso, parlamentares disputam protagonismo político ao redor do escândalo. A cúpula do Congresso, no entanto, se posiciona contrariamente à instalação de uma comissão investigativa sobre o Banco Master.
Atualmente, existem sete iniciativas em tramitação no Congresso com o propósito de criar comissões para apurar o caso.
Quóruns necessários para instalação
Para uma CPI na Câmara dos Deputados: mínimo de 171 assinaturas de deputados.
Para uma CPI no Senado: apoio de pelo menos 27 senadores.
Para uma CPMI: é preciso alcançar ambos os quóruns ao mesmo tempo — 171 deputados e 27 senadores.
