“Uma sistemática que deveria ser benéfica aos aposentados e pensionistas […] foi utilizada de forma irregular por associações e demais entidades […] com a omissão do INSS”, afirmou Zucco na justificativa da proposta.
A Mesa Diretora da Câmara ainda irá definir como será a tramitação do projeto.
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Oposição quer CPI para investigar esquema de descontos
Luciano Zucco também confirmou que a oposição está em processo de coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar os descontos indevidos, apurar responsabilidades administrativas e bancárias, e esclarecer eventual conivência de órgãos do governo.
A ação parlamentar visa pressionar por responsabilização das entidades envolvidas e revisão da política de convênios firmados entre o INSS e organizações de aposentados.
CGU suspende acordos e garante devolução de valores
Na mesma quinta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, anunciou a suspensão imediata de todos os convênios entre o INSS e associações. Ele também confirmou que os valores que seriam descontados na folha de maio serão devolvidos aos beneficiários.
“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, afirmou o ministro em coletiva.
Carvalho também assegurou que, até o fim das investigações e da implementação de um novo marco regulatório, nenhum aposentado ou pensionista terá descontos autorizados na folha.
Escândalo abala imagem do INSS e mobiliza Congresso
A crise envolvendo os descontos indevidos em massa levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e gerou forte repercussão no Congresso Nacional. A atuação das entidades envolvidas, muitas vezes sem consentimento claro dos aposentados, revelou falhas graves de controle interno e fiscalização.
Com o avanço das apurações, a pressão por revisão legal e maior transparência nos convênios do INSS ganha força no Legislativo.
