Zucco exalta voto de Fux e chama julgamento de Bolsonaro de “farsa jurídica”

Deputado diz que decisão reconhece nulidade do processo e desmonta narrativa contra o ex-presidente

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, celebrou nesta quarta-feira (10) o voto do ministro Luiz Fux, que declarou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.

Segundo Zucco, a manifestação de Fux foi “um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”.

“Ele deixou claro o que já denunciamos inúmeras vezes: o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus da farsa golpista. Se não há foro privilegiado, o julgamento deve ocorrer na primeira instância”, disse o parlamentar em nota.

Críticas à condução do processo

Zucco destacou que Fux foi “didático” ao afirmar que insistir no julgamento pelo STF equivale a criar um “tribunal de exceção”, algo que classificou como incompatível com a democracia.

Outro ponto elogiado pelo deputado foi o reconhecimento do que chamou de “cerceamento brutal da defesa”, após a entrega de 70 terabytes de arquivos às vésperas das oitivas, o que, segundo ele, inviabilizou o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

“Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica. Esse julgamento não tem legitimidade, não tem base legal e não resiste a uma análise técnica honesta”, afirmou.

“Processo político” contra Bolsonaro

Para Zucco, o voto de Fux desmonta a “narrativa persecutória” contra Bolsonaro e confirma a visão de que o ex-presidente é alvo de um processo político.
“Bolsonaro está sendo alvo de um processo armado para eliminar o maior líder da direita conservadora do Brasil. O único caminho é a anulação imediata dessa farsa”, concluiu.

Voto de Fux

Ao justificar sua posição, Fux reiterou que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância, já que Bolsonaro não ocupa mais cargo que lhe garanta foro privilegiado.

“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. Em virtude dessa incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados. Ela anula, portanto, o processo”, afirmou o ministro.

O posicionamento confirmou parcialmente as expectativas da oposição. Na véspera, Zucco havia declarado que um pedido de vista de Fux era a “esperança jurídica” do grupo, que também articula no Congresso a votação de uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Veja também

• Gleisi admite debate sobre redução de penas do 8/1, mas reafirma rejeição à anistia
• Gilmar Mendes ironiza EUA ao citar arquivos de Epstein
• Gilmar Mendes diz que STF não aceitará impeachment de ministros em ato político em São Paulo
• EUA elogiam atos de 7 de Setembro e acusam Moraes de “abusos de autoridade”