1ª Turma do STF forma maioria para condenar homem com câncer a 14 anos

Colegiado também fixa mesma pena para aposentado de 62 anos e condena cinco policiais militares

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para impor novas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes, enquanto a ministra Cármen Lúcia ainda deve deliberar — o prazo se encerra nesta sexta-feira.

Réu com câncer recebe pena de 14 anos

Entre os condenados está Silvio de Melo Rocha, advogado de 55 anos e morador de Monte Azul (MG). Ele enfrenta um quadro clínico complexo, com câncer hematológico, insuficiência coronariana, fibrilação atrial e transtorno misto ansioso e depressivo.

Mesmo em tratamento contínuo, e sujeito à necessidade de autorização judicial para qualquer deslocamento devido ao uso de tornozeleira eletrônica, Rocha recebeu pena de 14 anos de prisão.

Aposentado de 62 anos também é condenado a 14 anos

A maioria dos ministros também votou pela condenação de Jair Gonçalves da Silva, de 62 anos. A defesa já havia alertado o STF sobre o estado emocional do réu, mencionando risco de agravamento de sua saúde mental. Em documento de 2023, seus advogados listaram ainda enfermidades como trombose venosa profunda, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial. Atualmente, Silva cumpre regime domiciliar.

Outros réus julgados pela Turma

O técnico em eletrônica João Cláudio Tozzi, de 48 anos, também recebeu voto pela condenação a 14 anos. Em depoimento, afirmou que entrou no Palácio do Planalto após ser atingido por spray de pimenta usado por policiais e negou envolvimento em depredações.

Outro réu mencionado foi Basílio Batista, técnico de saneamento de 55 anos, igualmente com voto favorável à pena de 14 anos. No início do processo, Moraes havia determinado sua liberdade provisória, e Batista sustenta não ter praticado violência.

Policiais militares: cinco condenados e dois absolvidos

Além dos civis, a Turma também decidiu sobre policiais militares do Distrito Federal envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Cinco PMs receberam pena de 16 anos de prisão, além de 100 dias-multa, enquanto outros dois foram absolvidos.

Os policiais julgados são:

• Fábio Augusto Vieira — então comandante-geral da PMDF
• Klepter Rosa Gonçalves — então subcomandante-geral da PMDF
• Jorge Eduardo Barreto Naime — ex-chefe do Departamento de Operações
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ex-subchefe do Departamento de Operações
• Marcelo Casimiro Vasconcelos — ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional
• Flávio Silvestre de Alencar — major da PMDF
• Rafael Pereira Martins — tenente da PMDF

A decisão final absolveu Flávio Silvestre e Rafael Pereira, enquanto os demais tiveram suas condenações confirmadas.

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