Legislação proíbe o poder público de conceder novos benefícios em ano eleitoral
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consideram crime o governo diminuir o preço do combustível em ano de eleições. Na avaliação da maioria dos magistrados da Corte, o ato violaria a legislação eleitoral, que proíbe o poder público de conceder novos benefícios às vésperas do pleito. A informação foi repassada pelos magistrados em caráter reservado à CNN.
O caso está sob a relatoria do ministro Carlos Horbach, e o plenário do TSE planeja debater o assunto em sessão na próxima semana. Entretanto, ministros preveem que o processo deve ser arquivado sem julgamento por se tratar de uma consulta de caráter administrativo e que analisa apenas casos genérico, não fatos concretizados.
As consultas eleitorais são um meio pelo qual determinadas autoridades e instituições fazem questionamentos hipotéticos à Justiça Eleitoral a fim de tirar dúvidas. A consulta em questão foi solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro, para assegurar se uma eventual intervenção do preço dos combustíveis pelo Congresso em 2022 poderia ser derrubada pelo Judiciário.
Segundo disseram à CNN, os ministros planejam alertar durante a sessão sobre a posição deles, deixando sob aviso que caso uma intervenção nos preços seja aprovada por parlamentares, será provavelmente derrubada pela Corte.
Aberraçao é a falácia do $TF comunista
É…mas aumentar os salários e mordomias deles não é né? Não é do bolso deles que saem o dinheiro do combustível que eles usam né?
Kkkkkkkkkkkk Que absurdo! A Petrobrás é quem decide! Agora, tratando-se de um projeto a ser aprovado pelas duas casas, não vislumbro crime nenhum! Eles representam a vontade do povo!
Esses caras …. esses caras, “que vão rachá uma lenha”… fsdap… isso ñ é benefício. É MERCADO, alguém avisa isso pra esses podres… velhacos… Como se chamam os que nascem ou os naturais do inferno? Só atrapalham o Brasil. #forajuizecosdotsestf
Sempre os canalhas do STF e do TSE tentando derrubar Bolsonaro, deixando claro que não se importam com o povo.
E o povo que pague pelo absurdo. Se é benefício eles cortam, tudo pelo poder essa gente é uma desgraça para a sociedade, são demônios demolidores do mundo, não se enganem, eles existem e estão encarnados nestes desgraçados.
Estamos vivendo momentos de GUERRA será que não é razão suficiente ?!?!
Que lado o ste está ?
Eles esqueceram que eles precisam defender a população ?
Bando de capas pretas esquerdalhas lazarento! Vão rachar uma lenha e parem de incomodar. Logo logo mais dois de vocês serão substituídos pelo Presidente Bolsonaro!
Crime é receber super salário.
Se fosse votar aumento dos salários do supremo ou do tse valia até um dia antes das eleições, deixem de ser hipócritas . NOJO.
AUMENTAR PODE NÃO É CONTRA A LEI ORA VAI PARA O INFERNO COM A FAMÍLIA TODA BANDO DE SANGUE SUGAS . NOJO DE VOCÊS 🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮🤮.