Multa foi aplicada pelo Procon e mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
A TV Globo foi condenada a pagar multa de quase R$ 10 milhões ao Procon por propaganda enganosa em relação à transmissão de jogos das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2019. A condenação foi em segunda instância, na 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com o Procon, a Globo anunciou a transmissão de todas as partidas do Brasileirão nos canais Premiere e no streaming Premiere Play. entretanto, a emissora não havia fechado acordo com o Palmeiras e com o Athletico Paranaense. Sendo assim, os jogos do Palmeiras só passaram a ser transmitidos a partir da 6ª rodada. Já com o Athletico, nem chegou a haver acerto.
Além de sentirem-se lesados com o torneio “incompleto”, os usuários também reclamaram que não receberam o dinheiro de volta após o cancelamento.
Para o Procon, houve descumprimento do dever de informação e transparência em razão de uma oferta que a Globo sabia ser inverídica, já que ainda não detinha os direitos de imagem de todos os clubes.
A Globo, por sua vez, acionou o Judiciário em busca da nulidade da multa, sob a alegação de que houve abuso do Procon. Os advogados da emissora carioca afirmam que o órgão usou documentos de 2018 como se fossem de 2019.
A queixa da emissora ainda rendeu uma “bronca” do desembargador responsável pelo caso.
– Sobre a alegação que o valor da receita bruta adotado está equivocado, é certo que a situação foi ocasionada pela própria apelante, que não apresentou comprovação de sua receita mensal no prazo da defesa administrativa, inviabilizando, naquela seara, a alteração do valor estimado pelo entidade autuante. Descabido esperar que diante da inércia da infratora, precisasse a Fundação Procon sair à busca de balanços patrimoniais para obtenção de sua real receita – disse o juiz em despacho.
Isto posto, o magistrado manteve condenação de quase R$ 10 milhões de multa por propaganda enganosa.
– Em suma, fica confirmado o decreto de improcedência do pedido, mantida a higidez do auto de infração e da penalidade dele resultante, no valor de R$ R$9.990.546,49 – concluiu.
E AS OUTRAS MENTIRAS PROPAGADAS PELA GLOBOLIXO? ESSA MULTA É FICHINHA, DIANTE A QUANTIDADE DE FAKE NEWS COMETIDAS, AO LONGO DOS ANOS.
Se a globolixo pagasse multa por cada fake news, ela já estaria falida.
Foi muito pouca essa multa. Pelos anos de fak news, contra nós. Mentindo acerca de toda podridão pôr hora descoberto. Essa emissora tem quê sumir do mapa.
VERDADE!
Chupa globolixo
Olha a Globo lixo sofrendo mais um revés. Essa multa mostra claramente a decadência da Globo lixo e claro, é um sinal de que ela está ficando cada vez mais próxima do fim.
Chegando ao stf fica tudo como a lava jato.
Foi pouca a multa devia ser de 100 milhões a multa, o povo foi enganado.
O DIREITO tem uma lógica toda particular, descolada da lógica comum, como se o terreno do direito fosse um mundo impenetrável exceto para os seus membros e toda a sociedade ficasse dele excluída.
Se toda fake news realmente valesse indenização, a Globo estaria perdida de vez.
gostam tanto de propagar mentiras sobre bolsonaro…queria ver Wiliam boner falar que a Globo foi multada em quase dez milhões por propaganda enganosa