Entidade afirma que decisão do STF expõe diretor e ignora caráter colegiado das decisões da autoridade monetária
A determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a realização de uma acareação no caso Banco Master gerou forte reação interna no Banco Central do Brasil. Auditores da instituição manifestaram indignação com o procedimento, que consideram inadequado e potencialmente danoso à autonomia técnica do órgão regulador.
A audiência está marcada para terça-feira (30), em pleno recesso do Judiciário, e reunirá Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC; Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
Associação questiona critérios e escolha do diretor
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) afirmou ter dificuldade em compreender a lógica da acareação e criticou os critérios adotados para a escolha do representante do Banco Central. Para a entidade, a convocação expõe indevidamente um único diretor, como se ele fosse responsável isoladamente por decisões que, na prática, são tomadas de forma colegiada.
O presidente da ANBCB, Thiago Rodrigues Cavalcanti, fez críticas públicas à decisão:
“Qual é a lógica de uma acareação entre Vorcaro, Paulo Costa e o diretor Ailton? Por que o Ailton? Ele não decidiu sozinho pela liquidação do Master. Existe um corpo técnico envolvido em todo o processo.”
Segundo Cavalcanti, a escolha de apenas um diretor transmite uma imagem distorcida da atuação do Banco Central e ignora a estrutura institucional da autarquia.
Questionamentos sobre ausência de outras autoridades
A associação também levantou dúvidas sobre quem ficou de fora da audiência. Para os auditores, a decisão do STF deixa lacunas evidentes.
“Por que não o presidente do BC? Por que não o diretor responsável pela organização do sistema financeiro? Escolher um único diretor dá a impressão de que ele responde por tudo, o que não corresponde à realidade”, acrescentou Cavalcanti.
Diante do episódio, a ANBCB voltou a defender uma proposta de emenda constitucional que assegure autonomia orçamentária ao Banco Central, como forma de proteger decisões técnicas contra pressões externas e interferências políticas.
Banco Central busca esclarecimentos no STF
Após a determinação da acareação, o Banco Central procurou o gabinete de Toffoli para esclarecer em que condição Ailton de Aquino participaria do procedimento — se como testemunha, investigado ou parte ofendida. O ministro respondeu que nem o diretor nem a autarquia são alvos formais da investigação, mas manteve a realização da audiência.
Mesmo com esse esclarecimento, a ANBCB avalia que a exposição do diretor configura uma pressão institucional indevida.
“Existem diversos instrumentos para coletar informações sem submeter um servidor a esse tipo de constrangimento público”, afirmou Cavalcanti.
TCU amplia o clima de insegurança institucional
O desconforto entre os auditores foi ampliado por posições divergentes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto o ministro Jhonatan de Jesus pediu explicações ao Banco Central e classificou a liquidação do Banco Master como possivelmente precipitada, o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, mencionou uma representação do Ministério Público que questiona uma eventual demora da autarquia em agir.
Para os auditores, avaliações opostas sobre o mesmo ato regulatório reforçam a insegurança institucional e alimentam narrativas contraditórias sobre a atuação do Banco Central, o que pode comprometer a credibilidade do sistema financeiro.