Advogado afirma que PF deveria investigar Moraes por abuso de autoridade

André Marsiglia, Advogado, Comenta Informações Reveladas nos Twitter Files

Segundo o advogado André Marsiglia, com base nos Twitter Files divulgados pelo jornalista americano Michael Shellenberger, há indícios de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possa ter abusado de sua autoridade em 2022, no ano das eleições presidenciais. Por conta disso, Marsiglia acredita que Moraes deveria ser alvo de investigação pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em uma entrevista concedida ao Poder360, Marsiglia comentou que os supostos abusos teriam sido caracterizados pelo pedido do ministro de desmonetização de conteúdo e acesso a informações privadas dos usuários. O advogado sustenta que o potencial de “abuso de autoridade” ou “abuso por uso excessivo de poder” ocorre porque “não há uma legislação que permite pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”.

No entanto, o advogado considera improvável que uma possível investigação realmente ocorra. Ele acredita que isso se deve ao sigilo dos processos, que proíbe o acesso do Legislativo aos inquéritos e, consequentemente, a fundação de qualquer acusação contra o ministro. Apenas a Suprema Corte tem o poder de revogar o sigilo dos respectivos processos.

A última quarta-feira (3) viu a divulgação dos chamados Twitter Files Brasil pelo jornalista Michael Shellenberger. A documentação contém vários e-mails enviados por Rafael Batista, consultor jurídico da divisão brasileira do Twitter, para a equipe da rede social. Em uma dessas correspondências, Batista relata que o Tribunal Superior Eleitoral solicitou a desmonetização de contas associadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No e-mail que enviou para sua equipe, o consultor jurídico declarou que Moraes solicitou ao Twitter, YouTube, TwitchTV, Instagram e Facebook para não sugerirem, por meio de seus algoritmos, perfis e vídeos políticos que desacreditassem o sistema eleitoral e que identificassem a procedência de certos conteúdos. Ele também mencionou que o ministro requisitou informações sobre contas de usuários.

O TWITTER FILES BRASIL

Na passada quarta-feira, o repórter estadunidense Michael Shellenberger divulgou uma série de informações que, de acordo com ele, indicam que o Brasil está imerso em um “caso de ampla repressão da liberdade de expressão”. Este caso, conforme Shellenberger, é encabeçado por Alexandre de Moraes, que ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Shellenberger denominou os dados revelados nesta quarta-feira como “Twitter Files”, a mesma nomenclatura utilizada por Elon Musk em 2022 para a série de conteúdos que divulgou aos jornalistas após adquirir a rede social. Naquela ocasião, as informações sugeriam que o Twitter havia cooperado com as autoridades americanas para abafar histórias relacionadas a Hunter Biden, filho do presidente Joe Biden.

Segundo o jornalista, as informações obtidas no caso do Twitter Files brasileiro sugerem que Moraes e o TSE se “envolveram em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil”, por meio de atitudes como a solicitação ilegal de informações pessoais dos usuários do Twitter e acesso a dados internos da plataforma.

Os dados divulgados foram obtidos a partir da correspondência por email entre a equipe jurídica do Twitter no Brasil e o time da empresa nos Estados Unidos. As mensagens descrevem, entre outras coisas, tentativas do Tribunal Eleitoral de acessar informações de indivíduos que apoiavam o voto impresso auditável através de hashtags e investigações que envolviam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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