Advogado pede prisão de Moraes no STM por prevaricação e abuso de poder

Esta é a segunda representação no STM contra Alexandre de Moraes. Ex-juiz já havia pedido a prisão do presidente do TSE

O advogado Arthur Hermógenes Sampaio Junior denunciou o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por prevaricação e abuso de poder. A ação foi protocolada no âmbito do Supremo Tribunal Militar (STM).

No documento encaminhado à corte, Sampaio afirma que o magistrado praticou “ativismo político” em favor de candidato á presidência da República.

“Já há alguns meses vem reiteradamente praticando o ativismo político judicial em favor de candidato a eleição à Presidência da República de forma notória, desrespeitando a Constituição Federal de 1.988, bem como praticando em tese a conduta tipificada no artigo 319 do CPB, crime de prevaricação, bem como de abuso de autoridade”, diz um trecho da ação, que possui 109 páginas.

As denúncias serão relatadas pela ministra Maria Elizabeth Rocha.

Matérias sobre Moraes

Para embasar sua ação, o advogado anexou diversas matérias que concretizam o que ele considera “clara articulação” contra a Constituição.

“Pode ser observado em várias notícias que circulam pela mídia nacional e mídia sociais de clara articulação de membros do Supremo Tribunal Federal que atacam e afrontam os princípios Constitucionais, inclusive e em especial aos Direitos e Garantias individuais, o direito à livre expressão da livre opinião e dezenas de demais atos que não encontram suporte nem a competência do Supremo Tribunal Federal e muito menos na Constituição Federal”, continua o documento.

Além disso, cita-se atuação de Alexandre de Moraes apenas de um lado “da moeda”.

“Transformou a Corte Suprema do nosso país, com as vênias devidas, em um palco teatral onde os personagens são atuantes a favor apenas de um lado da “moeda”, ou seja, praticando claro ativismo politico e judicial a favor do Partido do PT, do Sr. Luiz Inácio Lula da silva, como também do senador da república, o senhor Randolfe Rodrigues, como será demonstrado nas notícias que são veiculadas quase que diariamente em nossa mídia nacional e mídia social, caracterizando os crimes de prevaricação, abuso de autoridade e dentre outros o ativismo político, vedado aos membros do Poder Judiciário”, completa.

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