Bolsonaro diz que decisão sobre o Telegram é “inadmissível”
Presidente declarou que a medida pode até causar óbitos pela falta do contato entre paciente e médico
Advocacia-Geral da União argumenta que descumprimento de ordem judicial não pode resultar em suspensão da plataforma
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o aplicativo Telegram no território brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma medida cautelar na Suprema Corte para tentar suspender os efeitos da decisão. O pedido foi feito no fim da noite de sexta-feira (18).
Protocolada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5527, que tem como relatora a ministra Rosa Weber, a cautelar proposta pela AGU pede que a Suprema Corte proíba a suspensão e proibição do funcionamento de redes sociais nos casos em que houver descumprimento de medidas judiciais, como foi na situação do Telegram.
De acordo com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, que assina a ação, o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes de suspender o funcionamento do Telegram, não deveria causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
– Sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial – destaca a AGU.
Em seu pedido, a Advocacia-Geral da União ainda destaca que todos os usuários do aplicativo não podem ser penalizados por conta de um procedimento do qual não fizeram parte. Para a AGU, a decisão de Moraes “para alcançar poucos investigados, prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens”.
– Pensar diferente, a um só tempo, ofenderia o devido processo legal, com antijurídica repercussão do comando judicial em face de terceiros, além de ofender, ao mesmo tempo, o princípio da individualização da pena – defende a Advocacia-Geral da União.
BOLSONARO CRITICA DECISÃO
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a decisão, que chamou de “inadmissível”. De acordo com o chefe do Executivo, a medida poderia até causar a morte de pessoas que ficariam sem contato com hospitais e médicos por conta da suspensão da plataforma.
– A decisão de um ministro de simplesmente banir do Brasil o aplicativo Telegram. Deixo claro que 70 milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer negócios, se comunicar com a família, para lazer e uma parte considerável para fazer um contato entre hospital-paciente e paciente-médico – disse o presidente.
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Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do aplicativo de mensagens
A justiça perdeu seu significado nas mãos desses aí.
Prejudicar milhões em favor de poucos ou para afetar uns específicos, é o que vemos, uma corte muito seletiva, quando deveria ser cega, com objetivos específicos, quando deveriam apenas aplicar a lei.
Enquanto se absolve por falta de provas, podendo beneficiar um culpado, na prevenção de nunca condenar um inocente, essa atitude é a marca vegonhosa de que o que deveria ser a nossa suprema corte é repleta de gente inconsequênte e incapaz de visão de todo e benefício da coletividade, ainda se exnergam como os eleitos, quando nenhum voto lhes foi dado para nada.
São como crianças mimada que fogem com a bola das outras crianças por não saberem jogar e ficarem de fora dos times, e assim querem destruir a brincadeiras de todos.
Todos os argumentos da AGU, o pronunciamento do Presidente da República e mais sem Telegram as Defesas Civis ficam sem meio de comunicação com seus grupos para prevenir catástrofes.
Decisão estapafúrdia que fere a Constituição como tantas outras praticadas por membros dessa corte. Despreparo e orgulho ferido prejudicando milhões de pessoas por uma medida ilegal.
É realmente difícil entender uma só pessoa poder tomar uma decisão dessa,tornando a vida de milhões de brasileiros prejudicados, que país é esse?triste acreditar.