Vídeo: Alcolumbre critica Gilmar Mendes e diz que decisão usurpa prerrogativas do Congresso

Presidente do Senado afirma que Judiciário invade competências exclusivas do Legislativo e alerta para violação da separação de Poderes

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reagiu no plenário nesta quarta-feira (3) à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu quem pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte. Para Alcolumbre, a liminar ultrapassa limites constitucionais e interfere diretamente em competências exclusivas do Parlamento.

Segundo o senador, a reação dentro do Congresso foi imediata: parlamentares o procuraram indignados com o teor da decisão. Ele classificou a medida como um desrespeito ao Legislativo e criticou o fato de uma norma consolidada ser alterada por decisão individual.

“Não é no mínimo razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Crítica à liminar e defesa da Lei 1.079/1950

Alcolumbre argumentou que a decisão de Gilmar Mendes contraria o que estabelece a Lei 1.079/1950, que permite a qualquer cidadão apresentar denúncia por crime de responsabilidade. Para ele, ainda que existam casos de abuso, isso não justifica restringir direitos previstos em lei por via judicial.

O presidente do Senado reiterou que somente o Parlamento pode revisar ou modificar esse tipo de norma. Qualquer tentativa de alteração fora do processo legislativo, afirmou, configura violação da separação dos Poderes.

Projetos sobre monocráticas e crimes de responsabilidade

Alcolumbre também fez referência a projetos em tramitação que tratam justamente desses temas. Ele lembrou que a PEC 8, já aprovada no Senado e atualmente parada na Câmara, busca limitar decisões monocráticas que suspendem leis ou atos de outros Poderes. O senador mencionou ainda iniciativas voltadas a atualizar a legislação sobre crimes de responsabilidade.

Para ele, tais medidas reforçam o papel do Legislativo no equilíbrio institucional e demonstram que o Congresso acompanha com atenção as ações do Judiciário.

Alcolumbre reage a Gilmar e acusa STF de invadir prerrogativas do Congresso: “ofensa à separação dos Poderes” pic.twitter.com/dJ6w2HD3At

— Patria Mundi (@patriamundi) December 3, 2025

Senado pode reagir com mudanças constitucionais

Durante o discurso, Alcolumbre reforçou que a Casa não aceitará abdicar de suas prerrogativas. Segundo ele, se for necessário, o Senado poderá propor alterações constitucionais para resguardar suas competências diante de decisões consideradas invasivas.

“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, alertou.

O senador encerrou reafirmando que está preparado para defender o papel institucional do Parlamento:

“Não hesitarei em defender todas as prerrogativas estabelecidas na nossa Constituição Brasileira.”

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