A Justiça de São Paulo determinou que a Band quite, no prazo de 15 dias, uma dívida de R$ 78,4 milhões relacionada ao uso de músicas em sua programação. A decisão foi assinada pelo juiz Fernando Antônio Tasso, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após ação movida pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição).
O valor cobrado diz respeito à execução pública de obras musicais exibidas em diferentes atrações da emissora, incluindo programas esportivos e conteúdos de entretenimento.
Embora a cobrança judicial tenha sido iniciada em setembro de 2024, os valores em aberto são referentes a um período mais antigo, que remonta a 2020. Segundo o Ecad, parte significativa da dívida está ligada ao uso de trilhas em programas esportivos e também ao extinto Faustão na Band, exibido entre 2022 e 2023.
Procurada pela coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo, a emissora afirmou que não comenta processos judiciais em andamento. Já o Ecad declarou que atua apenas no cumprimento da legislação vigente.
De acordo com o órgão arrecadador, os valores cobrados constam tanto em contratos de licenciamento previamente firmados quanto em uma confissão de dívida não quitada pela emissora.
Diante desses elementos, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a cobrança. No último dia 11, o Ecad formalizou o pedido de cumprimento de sentença, que foi aceito de forma imediata pela Justiça.
A Band entrou com recurso contra a decisão judicial. A empresa argumenta que os valores cobrados estão fora dos padrões praticados no mercado televisivo e afirma que houve desequilíbrio nas negociações conduzidas pela entidade.
Caso a tentativa de reversão não avance, a Justiça poderá determinar medidas mais rígidas, incluindo a penhora de contas da emissora para assegurar o pagamento da dívida.
A disputa envolvendo direitos autorais não é um caso isolado no setor. Outras emissoras de TV aberta também enfrentaram problemas recentes relacionados ao uso de músicas.
No ano passado, o SBT passou por restrições no uso de obras de artistas ligados à gravadora Sony. Na ocasião, a emissora reagiu judicialmente e acusou empresas do setor fonográfico de atuarem em formato de cartel.
O Ecad é responsável por monitorar a execução pública de músicas em todo o Brasil. Sua atuação abrange emissoras de rádio e televisão, plataformas de streaming, além de estabelecimentos como bares, eventos e shows.
A entidade arrecada valores de quem utiliza obras musicais e repassa os recursos às associações de música. Essas, por sua vez, distribuem os rendimentos a compositores, intérpretes e músicos, garantindo a remuneração pelo uso de suas criações.
