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Decisões do STF impõem restrições distintas aos dois ex-presidentes, com diferenças no prazo e nas condições
As condições de prisão domiciliar impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) são mais restritivas do que as aplicadas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No caso de Bolsonaro, a prisão domiciliar foi estabelecida por um período inicial de 90 dias, com previsão de reavaliação ao final desse prazo. Já a medida concedida a Collor, autorizada em maio de 2025, não teve duração previamente definida.
Restrições a Bolsonaro incluem isolamento e controle ampliado
Entre as determinações impostas a Bolsonaro estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a celulares, telefones e redes sociais. O ex-presidente também está impedido de manter qualquer tipo de comunicação, seja direta ou por intermédio de terceiros.
A decisão ainda estabelece limites para visitas e proíbe aglomerações nas proximidades da residência. Há também autorização para monitoramento da área externa, além de vistorias em veículos e pessoas que se aproximarem do local.
Outro ponto é a proibição de reuniões em um raio de até 1 quilômetro da residência.
Collor cumpre domiciliar após condenação na Lava Jato
A prisão domiciliar de Fernando Collor foi autorizada após condenação definitiva a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigações ligadas à Operação Lava Jato.
A decisão levou em conta a idade do ex-presidente, que tinha 75 anos na época, e condições de saúde descritas em laudo médico. O documento aponta diagnóstico de “apneia do sono grave, transtorno afetivo bipolar” e destaca a necessidade de tratamento contínuo.
Medidas contra Collor são mais restritas ao cumprimento da pena
No caso de Collor, as condições incluem uso de tornozeleira eletrônica, permanência em residência fixa, suspensão do passaporte e limitação de visitas a familiares, advogados, equipe médica e pessoas autorizadas.
Justificativa para regras mais duras a Bolsonaro
A concessão da prisão domiciliar a Bolsonaro ocorreu após internação por broncopneumonia bacteriana. Na decisão, Alexandre de Moraes mencionou risco de descumprimento de medidas judiciais e a mobilização de apoiadores nas proximidades.
Entre os pontos citados estão a “presença frequente de apoiadores”, a “divulgação de conteúdos nas redes sociais” e a “necessidade de evitar articulação externa”.
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