Cade afirma que mulher de Moraes não atuou no caso do Banco Master

Órgão diz não haver registro de participação de Viviane Barci em processos envolvendo a instituição financeira

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informou que Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, não atuou em procedimentos relacionados ao Banco Master no âmbito do órgão. A declaração ocorre após a divulgação de detalhes de um contrato milionário firmado entre o banco e o escritório de advocacia da qual ela é sócia.

O acordo foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e previa o pagamento de R$ 3,6 milhões mensais por um período de três anos, totalizando cerca de R$ 130 milhões até 2027 — ano em que Alexandre de Moraes deverá assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cade diz não ter sido procurado pelo escritório

Segundo comunicado oficial, não houve qualquer solicitação de reunião, audiência ou atuação formal de Viviane Barci de Moraes ou de integrantes de seu escritório no Cade desde o início da vigência do contrato com o Banco Master.

O esclarecimento ganha relevância porque o Cade teve papel central no processo de tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), operação anunciada em março deste ano.

Negócio com o BRB passou pelo Cade, mas foi barrado pelo Banco Central

Embora o Banco Central (Bacen) tenha vetado a operação ao identificar irregularidades na negociação de créditos, o Cade acabou aprovando o negócio em junho, sem impor restrições concorrenciais.

De acordo com os registros do órgão, a defesa do Banco Master no Cade foi conduzida exclusivamente pelo escritório Pinheiro Neto, que consta formalmente nos autos. O nome do escritório Barci de Moraes não aparece em nenhum documento do processo administrativo.

Contrato previa atuação ampla em órgãos estratégicos

Apesar da ausência de registros no Cade, o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci previa atividades estratégicas e consultivas junto a uma ampla gama de instituições, incluindo Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o próprio Cade, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

MPF vê tentativa de ocultar fraudes bilionárias

No âmbito das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o BRB tentou adquirir o Banco Master como forma de evitar a falência da instituição, mesmo tendo conhecimento de fraudes contábeis destinadas a inflar artificialmente seus ativos.

Segundo o procurador da República Gabriel Pimenta, havia evidências de que o banco privado comercializava carteiras de créditos inexistentes, que somariam R$ 12,2 bilhões apenas em 2025.

“Apesar das evidências de que o Banco Master comercializava carteiras de créditos inexistentes — apenas em 2025, no montante de R$ 12,2 bilhões —, a direção do BRB insistiu em sustentar a operação de aquisição até a negativa final do Bacen”, afirmou o procurador.

Para o MPF, a conduta indica que os gestores do banco público tinham plena consciência das irregularidades. “Nesse cenário, a aquisição do Banco Master configurava não apenas uma manobra para salvar a instituição privada, mas também uma tentativa de ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal”, concluiu.

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