Ministro confirma participação societária e diz que valores têm origem lícita e foram declarados
A empresa Maridt Participações S.A., da qual o ministro Dias Toffoli (STF) admite ser sócio, informou à Receita Federal possuir capital social de apenas R$ 150. O registro oficial aponta como sede um imóvel em Marília (SP) que não apresenta indícios de atividade empresarial.
De acordo com dados declarados ao Fisco, mesmo com participação em um resort, a companhia manteve o capital social no valor mínimo informado.
Imóvel indicado como sede é casa de familiar
O endereço cadastrado corresponde a uma residência em estado de conservação precário. No local, não há placas, movimentação ou qualquer sinal que indique funcionamento comercial.
Formalmente, a administração da Maridt está nas mãos de irmãos de Toffoli. A casa registrada como sede é a moradia de um deles, o engenheiro José Eugênio Dias Toffoli.
A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo esteve no endereço e conversou com a esposa de José Eugênio. Segundo o jornal, ela afirmou desconhecer as atividades da Maridt e declarou não saber da participação do marido no Tayayá.
Nota do ministro cita respaldo na Lei Orgânica da Magistratura
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), Toffoli confirmou integrar o quadro societário da empresa e declarou que os valores recebidos têm origem lícita e foram devidamente informados.
– O ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no Artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e delas receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
Documento da Polícia Federal cita mensagens com empresário
Paralelamente, a Polícia Federal encaminhou ao gabinete do ministro Edson Fachin um documento classificado como “informação de polícia judiciária”. O material reúne detalhes de mensagens trocadas entre Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Segundo pessoas que tiveram acesso ao conteúdo, as informações reunidas seriam suficientes para embasar o afastamento de Toffoli da relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal.