EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

Esposa do ministro e empresa ligada à família também são excluídas de medidas impostas pelo governo Trump

O governo dos Estados Unidos removeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, da lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão também beneficiou sua esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute, incluídas anteriormente nas mesmas restrições.

Moraes havia sido sancionado em julho, enquanto Viviane entrou na lista em 22 de setembro. Segundo uma nota divulgada à época por autoridades norte-americanas, a Lex Institute funcionaria como uma espécie de holding vinculada ao ministro, responsável por administrar sua residência e outros imóveis de caráter residencial.

Sanções haviam sido reação à prisão domiciliar de Bolsonaro

A inclusão do casal e da empresa na Lei Magnitsky ocorreu após o governo Donald Trump reagir à decisão tomada por Moraes em 4 de agosto, quando o ministro determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Naquele momento, a Casa Branca passou a discutir um pacote de medidas de retaliação, que incluía:

• a ampliação do tarifaço sobre produtos brasileiros;
• a possibilidade de aplicar a Lei Magnitsky a outros ministros do STF;
• a suspensão de vistos de juízes auxiliares, membros da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e de políticos ligados ao Supremo.

Com a nova decisão, todas as penalidades direcionadas a Moraes, Viviane e à Lex Institute foram retiradas, reduzindo a tensão diplomática que vinha se intensificando desde agosto.

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